O vice-prefeito de Santa Inês, Edinaldo Dino (PT), será empossado hoje como comandante do Executivo local pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Orlando Mendes (PDT).

Ele foi beneficiado por uma decisão judicial depois de protocolar mandado de segurança para assumir o mandato em virtude da prisão do titular do cargo, o prefeito Ribamar Alves (PSB), acusado de estupro por uma jovem de 18 anos.

O despacho, liminar, é de autoria do juiz Alessandro Figueiredo, da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês, que, além de garantir a posse, anulou a sessão do Legislativo realizada na segunda-feira, 15 - durante a qual se autorizou uma licença de Alves -, “bem como todo os atos ali realizados”, e determinou o afastamento do socialista.

A decisão do magistrado põe fim, ainda que temporariamente, a uma situação inusitada criada pelos vereadores de Santa Inês há três dias: após autorizar a licença de Ribamar Alves, por 30 dias, os parlamentares deveriam convocar o vice-prefeito para assumir o posto, interinamente, mas não o fizeram. Com isso, a cidade estava sem qualquer comando administrativo.

Além do mandado de segurança na Justiça, Edinaldo Dino protocolou, ainda, uma notícia-crime contra o presidente da Câmara no Ministério Público, por meio da qual o acusa de improbidade administrativa e prevaricação.

Posse – Por telefone, Orlando Mendes contou a O Estado que a já foi notificado da decisão e que dará posse ao vice-prefeito ainda hoje, às 9h, em sessão a ser realizada na Câmara Municipal especificamente para esse fim.

Como a sessão do início da semana marcou também a abertura dos trabalhos em 2016 – mas foi anulada pelo despacho judicial -, uma nova sessão de abertura está convocada para sexta-feira.

Mendes acrescentou, também, que a Câmara não deve recorrer. “Nos resta cumprir a decisão da Justiça. Daremos posse ao vice-prefeito amanhã [hoje] às 9h”, declarou.

A defesa do prefeito Ribamar Alves não se manifestou oficialmente sobre o caso. O Estado apurou, no entanto, que como a decisão é liminar, os advogados trabalharão, inicialmente, pela derrubada do despacho, por meio de um agravo de instrumento que deve se protocolado hoje no Tribunal de Justiça.

Vice-prefeito apontou “grave risco” à cidade

Ao protocolar um mandado de segurança na Justiça para garantir sua posse, o vice-prefeito de Santa Inês, Edinaldo Dino (PT), alegou “grave risco” à sociedade o fato de que a cidade estava sem comando administrativo.

Desde segunda-feira, 15, o prefeito Ribamar Alves (PSB) – que está preso em Pedrinhas – gozava de licença autorizada pela Câmara Municipal. Mesmo assim, o vice-prefeito não havia sido chamado para assumir o controle do Município.

“Os interesses de quem estará ou não no cargo Executivo da circunscrição são irrelevantes diante do grave risco que a falta de prestação da atividade pública essencial representa para a vida em sociedade”, ressalto Dino na ação, por meio dos seus advogados.

Eles também citaram abuso de poder do presidente da Câmara, que é aliado de Ribamar Alves, durante a condução da sessão que o manteve no cargo.

“O abuso de poder no exercício das atribuições do primeiro coator [vereador Orlando Mendes] é flagrante: recebe documentos quando não é de sua competência; faz-se dar outra finalidade às sessões legislativas a despeito do Regimento Interno da Câmara; nega publicidade, transparência e acesso aos atos, pautas, documentos, certidões – todos relacionados e demonstrados neste episódio”, completam.

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