Estado | Representação

Juíza convoca eleição de conselheiros da Comunidade em Arari

Conselho será instalado amanhã, e logo em seguida seus membros serão escolhidos; criação de colegiado está prevista na Lei de Execução Penal
18/02/2016

A eleição dos conselheiros da Comunidade de Arari acontecerá amanhã, às 16 h, no Salão do Júri do fórum daquela Comarca. A juíza Anelise Reginato, titular de Arari, lembra que os candidatos ao conselho deverão preencher os requisitos do artigo 80 da Lei de Execução Penal, que versa que “haverá, em cada comarca, um Conselho da Comunidade composto, no mínimo, por um representante de associação comercial ou industrial, um advogado indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, um defensor público indicado pelo Defensor Público Geral e um assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais”.

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