São Paulo - Os conceitos de direitos humanos utilizados como referências para a correção das redações do Enem 2016 serão divulgados previamente neste ano, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O conteúdo será divulgado até a segunda semana de março juntamente com os espelhos da redação do Enem 2015.
O Instituto diz que todo o material sobre as noções de direitos humanos já é divulgado publicamente sobre o tema dentro da política nacional de educação.
Agora, após pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, essas diretrizes serão reunidas em um único material no site do Inep.
A decisão do Inep é uma forma de atender pedido feito pelo procurador da República Ailton Benedito de Souza. Ele considerou que a ausência de informações quanto ao conceito adotado pelo Inep constituía “violação ao princípio constitucional da publicidade” e “desrespeito ao dever legal de as entidades públicas divulgarem informações de interesse coletivo”.
Durante a aplicação do exame, em outubro, o Inep pediu a elaboração de redação sobre o tema “a persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”.
As instruções da prova informavam que será atribuída nota zero à proposta de intervenção apresentada pelo candidato que “desrespeite os direitos humanos”.
Atualmente MPF e Inep já têm firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a íntegra das correções das redações (os chamados espelhos) sejam divulgadas em até 60 dias após a divulgação das notas. Neste ano o resultado das notas foi divulgado em 8 de janeiro
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