Municípios

Câmara aprova licença do prefeito de Stª. Inês

Acusado de estupro, Ribamar Alves está preso desde o dia 29 de janeiro e corria o risco de perder o mandato; ele está oficialmente afastado, mas o vice-prefeito não foi empossado

Gilberto Léda

Atualizada em 11/10/2022 às 12h50
Vereadores aprovaram licença de Ribamar Alves
Vereadores aprovaram licença de Ribamar Alves

A Câmara de Vereadores de Santa Inês aprovou ontem, por 8 votos a 7, durante a sessão solene de reabertura dos trabalhos, uma licença de 30 dias protocolada na quinta-feira da semana passada, 11, pelos advogados de defesa do prefeito Ribamar Alves (PSB).

O socialista está preso desde o dia 29 de janeiro, sob acusação de estupro feita por uma jovem de 18 anos, e corria o risco de perder o mandato por afastar-se da cidade – justamente em função da prisão – por mais de 15 dias, sem autorização do Legislativo.

A perda de mandato, nesse caso, está expressa no artigo 83 da Constituição Federal, utilizado, por analogia, ao caso municipal.

Vice vai à Justiça para assumir mandato
Vice vai à Justiça para assumir mandato

Com a licença aprovada, alegando afastamento “por motivo de força maior”, o vice-prefeito da cidade, Edinalo Dino (PT), deveria assumir o posto de chefe do Executivo municipal, apenas interinamente, o que não ocorreu – ele foi ao Ministério Público exigir a cassação do titular. Alves, por enquanto, mantém-se como prefeito e pode retornar ao mandato assim que conseguir deixar a cadeia. Até lá, a cidade fica sem comando.

Votação – A apreciação do pedido de afastamento ocorreu após a abertura oficial dos trabalhos legislativos. Os vereadores inicialmente rejeitaram um pedido de cassação formulado pela Associação Comercial de Santa Inês.

Depois, a Mesa Diretora procedeu à leitura do parecer emitido pela assessoria jurídica da Casa – opinando pela concessão da licença – e, logo em seguida, o presidente Orlando Mendes (PDT) iniciou o processo de votação.

manifestantes mostram-se favoráveis ao prefeito
manifestantes mostram-se favoráveis ao prefeito

Antes da abertura da palavra aos parlamentares, contudo, o pedetista fez uma espécie de defesa do mandato do prefeito, de quem é aliado.

“Sei que o doutor Ribamar Alves cometeu um crime, está respondendo perante a Justiça Comum. Fosse um ato administrativo seria através de uma CPI instalada hoje, não foi. Então, essa licença é concedida com todo o rigor da lei, porque cada ser humano tem seu direito de defesa, principalmente Ribamar, que nasceu aqui, médico, deputado federal por três vezes e prefeito”, declarou o vereador.

Foi de Mendes, ao final da sessão, o voto de minerva que decidiu pela concessão da licença. Ele decidiu a favor do prefeito quando a votação estava empatada em 7 a 7.

MAIS

O entorno da Câmara Municipal e suas dependências foram tomados por populares antes da sessão. Partidários do prefeito Ribamar Alves (PSB) portavam cartazes de apoio ao socialista, enquanto adversários protestavam contra a decisão dos vereadores.

Vice faz queixa-crime contra presidente da Câmara

O vice-prefeito de Santa Inês, Edinaldo Dino (PT), que deveria ter assumido ontem, interinamente, o mandato de prefeito da cidade, durante a licença de Ribamar Alves (PSB), foi ao Ministério Público, onde protocolou uma notícia-crime contra o presidente da Câmara, vereador Orlando Mendes (PDT).

Ele acusa o pedetista de improbidade administrativa e de prevaricação. “No nosso entendimento, o prefeito perdeu todos os prazos, tanto os da Lei Orgânica, quanto os da Constituição Federal, e, portanto, deveria ter sido declarada a vacância do cargo”, disse ele, em entrevista a O Estado, por telefone.

O petista alega, também, dentre outras coisas, que a apreciação do pedido protocolado pela defesa de Alves não poderia ter sido feita ontem. “A sessão de ontem deveria ser apenas uma sessão solene para reabertura dos trabalhos, não para apreciação de qualquer matéria, nem deliberação”, completou.

Após a decisão da Câmara de não dar posse ao vice, o deputado estadual Sousa Neto (PROS), que tem base eleitoral na cidade, também criticou a postura dos vereadores.

“É lamentável que a Câmara de Santa Inês não tenha dado posse ao vice-prefeito. Além disso, a licença do prefeito produz de maneira automática a posse do vice-prefeito, afinal a cidade não pode ficar sem comando, não pode ficar acéfala. A recusa da Câmara em dar posse ao vice prefeito não tem respaldo jurídico algum”, comentou.

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