A defesa do prefeito licenciado de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves, (constituída pelos advogados Carlos Roberto Feitosa Costa, Luiz Freitas Pires de Saboia e Valter Ferreira Xavier Filho) requereu a realização de nova perícia na jovem de 18 anos, que teria sido estuprada pelo gestor municipal, no mês passado. O pedido, segundo os advogados do prefeito licenciado, tem como base a contestação técnica do laudo pericial, divulgado no dia 29 do mês passado e assinado pela médica legista Márcia Sandra Moraes.
De acordo com o advogado do gestor, Luiz Freitas Pires de Saboia, dois pontos específicos do laudo não estão de acordo com a visão da defesa. Um deles é o que causou a rasgadura na peça íntima da vítima. Segundo a defesa, será defendida a tese de que o dano na roupa teria sido causada por defeito de fábrica. O outro ponto questionado é o fato de que a vítima apresentava “secreção no intrólito vaginal”, conforme especificado no laudo pericial. Segundo a defesa, a secreção citada poderia ser causada por uma doença sexualmente transmissível já existente na vítima antes do ato.
Ainda segundo o advogado de Ribamar Alves, com estes dois questionamentos, foi possível o pedido de nova perícia. “ O requerimento ainda está sendo analisado. Com a entrada do Ministério Público no processo, que utilizou o argumento de violência real cometida por meu cliente, não restou dúvida questionar pontos que ainda vemos como pendentes no processo”, explicou. Ele confirmou ainda a O Estado que, além do pedido de nova perícia, a defesa impetrou às 21h30 (horário de Brasília) de sexta-feira (12), com novo pedido de habeas corpus em favor de Ribamar Alves junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Luiz Saboia, a impetração do remédio junto à instância máxima da justiça brasileira foi necessária, tendo em vista “ato comissivo e omissivo” do apreciador do mérito, que ainda tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Marcelo Ribeiro Dantas. “ Dada a omissão do ministro, neste caso, não tivemos outra alternativa se não impetrar com novo pedido de liberdade, já que a defesa entende que não há motivo para a prisão do gestor”, confirmou.
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Derrotas sucessivas na Justiça local
Desde a prisão do prefeito licenciado de Santa Inês, a defesa do gestor municipal obteve junto à justiça estadual – sucessivas derrotas. Dentre os remédios usados pelo grupo que cuida da elaboração dos contra-argumentos das acusações, estiveram habeas corpus, além de medidas cautelares e agravo regimental.
No dia 6 deste mês, durante o plantão judiciário do Carnaval, foi rejeitado um habeas corpus pelo relator plantonista, desembargador José de Ribamar Castro. De acordo com o magistrado, a decisão que rejeitou o pedido de liberdade teve como base “a própria confissão do paciente, de ter praticado ato sexual, ainda que afirme consentimento”, além do “depoimento da vítima” que, segundo o desembargador, “se insurge espontaneamente após consumação do ato sexual”.
No dia 8, novo pedido da defesa do gestor, desta vez uma medida cautelar, requerendo revogação da prisão junto à Procuradoria Geral de Justiça. O pedido foi protocolado pelos advogados Carlos Roberto Feitosa Costa, Luiz Freitas Pires de Saboia e Valter Ferreira Xavier Filho. Ainda no plantão do Carnaval, o desembargador Raimundo Melo não considerou “urgentes” outros dois pedidos de habeas corpus e uma cautelar impetrados pela defesa.
No dia 11 deste mês, a defesa de Ribamar Alves impetrou um pedido de Agravo Regimental que, de acordo com a defesa do gestor, serviria para revisar uma das decisões de indeferimento do habeas corpus.
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