Pedido

Defesa de Ribamar Alves pede ao STF nova perícia em jovem

Pedido tem como base, segundo advogado do gestor municipal, a contestação técnica do laudo pericial, divulgado no dia 29 de janeiro deste ano

Atualizada em 11/10/2022 às 12h51
Após ser preso em Santa Inês por estupro, Ribamar Alves foi transferido de helicóptero para São Luís
Após ser preso em Santa Inês por estupro, Ribamar Alves foi transferido de helicóptero para São Luís (Defesa de Ribamar Alves pede ao STF nova perícia em jovem)

A defesa do prefeito licenciado de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves, (constituída pelos advogados Carlos Roberto Feitosa Costa, Luiz Freitas Pires de Saboia e Valter Ferreira Xavier Filho) requereu a realização de nova perícia na jovem de 18 anos, que teria sido estuprada pelo gestor municipal, no mês passado. O pedido, segundo os advogados do prefeito licenciado, tem como base a contestação técnica do laudo pericial, divulgado no dia 29 do mês passado e assinado pela médica legista Márcia Sandra Moraes.

De acordo com o advogado do gestor, Luiz Freitas Pires de Saboia, dois pontos específicos do laudo não estão de acordo com a visão da defesa. Um deles é o que causou a rasgadura na peça íntima da vítima. Segundo a defesa, será defendida a tese de que o dano na roupa teria sido causada por defeito de fábrica. O outro ponto questionado é o fato de que a vítima apresentava “secreção no intrólito vaginal”, conforme especificado no laudo pericial. Segundo a defesa, a secreção citada poderia ser causada por uma doença sexualmente transmissível já existente na vítima antes do ato.

Ainda segundo o advogado de Ribamar Alves, com estes dois questionamentos, foi possível o pedido de nova perícia. “ O requerimento ainda está sendo analisado. Com a entrada do Ministério Público no processo, que utilizou o argumento de violência real cometida por meu cliente, não restou dúvida questionar pontos que ainda vemos como pendentes no processo”, explicou. Ele confirmou ainda a O Estado que, além do pedido de nova perícia, a defesa impetrou às 21h30 (horário de Brasília) de sexta-feira (12), com novo pedido de habeas corpus em favor de Ribamar Alves junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Luiz Saboia, a impetração do remédio junto à instância máxima da justiça brasileira foi necessária, tendo em vista “ato comissivo e omissivo” do apreciador do mérito, que ainda tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Marcelo Ribeiro Dantas. “ Dada a omissão do ministro, neste caso, não tivemos outra alternativa se não impetrar com novo pedido de liberdade, já que a defesa entende que não há motivo para a prisão do gestor”, confirmou.

Saiba mais

Derrotas sucessivas na Justiça local

Desde a prisão do prefeito licenciado de Santa Inês, a defesa do gestor municipal obteve junto à justiça estadual – sucessivas derrotas. Dentre os remédios usados pelo grupo que cuida da elaboração dos contra-argumentos das acusações, estiveram habeas corpus, além de medidas cautelares e agravo regimental.

No dia 6 deste mês, durante o plantão judiciário do Carnaval, foi rejeitado um habeas corpus pelo relator plantonista, desembargador José de Ribamar Castro. De acordo com o magistrado, a decisão que rejeitou o pedido de liberdade teve como base “a própria confissão do paciente, de ter praticado ato sexual, ainda que afirme consentimento”, além do “depoimento da vítima” que, segundo o desembargador, “se insurge espontaneamente após consumação do ato sexual”.

No dia 8, novo pedido da defesa do gestor, desta vez uma medida cautelar, requerendo revogação da prisão junto à Procuradoria Geral de Justiça. O pedido foi protocolado pelos advogados Carlos Roberto Feitosa Costa, Luiz Freitas Pires de Saboia e Valter Ferreira Xavier Filho. Ainda no plantão do Carnaval, o desembargador Raimundo Melo não considerou “urgentes” outros dois pedidos de habeas corpus e uma cautelar impetrados pela defesa.

No dia 11 deste mês, a defesa de Ribamar Alves impetrou um pedido de Agravo Regimental que, de acordo com a defesa do gestor, serviria para revisar uma das decisões de indeferimento do habeas corpus.

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