Caracas - Controlada pela oposição ao governo Nicolás Maduro, a Assembleia Nacional da Venezuela decretou estado de emergência alimentar no país, ontem, e apelou por ajuda humanitária internacional para que deixe a situação atual.
O país vem sofrendo com uma inflação galopante – a maior da América Latina – acompanhada por uma crise produtiva, problemas de distribuição de produtos de primeira necessidade e mercado golpeado por medidas de restrição e regulamentação. Além disso, foi duramente afetado pela queda no mercado internacional do preço do petróleo, o principal ativo da economia venezuelana.
Os opositores solicitaram à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) a enviar um especialista para avaliar o risco que o país corre atualmente. "É o tema mais grave e dramático que a Venezuela vive, juntamente com a falta de medicamentos, que tratamos aqui na Assembleia Nacional há poucos dias", disse o autor da proposta, o deputado Júlio Borges.
Em janeiro, a AN declarou "crise humanitária" no setor da Saúde, especialmente por conta da acentuada escassez de medicamentos e pelo surgimento de surtos de malária, zika vírus e tuberculose. "Faltam cerca de 65% dos remédios essenciais", disse à época o deputado opositor José Manuel Olivares, médico oncologista.
Decreto
O Tribunal Supremo da Venezuela, no entanto, declarou vigente o decreto de emergência econômica, que deu poderes especiais ao presidente Maduro, passando por cima da decisão da Assembleia Nacional que classificava a norma como inconstitucional.
Com a medida, o Executivo poderá designar recursos especiais para diversas áreas, dispensar trâmites burocráticos, executar ações "indispensáveis" para garantir o abastecimento do povo e adotar medidas para "proteger a moeda nacional".
Os novos juízes do Supremo Tribunal de Justiça foram nomeados às pressas na última sessão com maioria chavista na Assembleia Nacional, no final do ano passado. A oposição denuncia que foram escolhidas figuras favoráveis ao governo de Maduro.
No começo de dezembro, os chavistas sofreram maior revés desde que Hugo Chávez foi eleito, em 1999. Nas eleições legislativas de 6 de dezembro, oposição conquistou a super maioria da AN, ou seja, dois terços dos assentos.
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