SÃO LUÍS - O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) informa aos consumidores maranhenses que aeroviários e aeronautas anunciaram greve e paralisação das decolagens entre 6h e 8h (horário de Brasília) desta quarta-feira (3). As paralisações vão ocorrer em 12 aeroportos nacionais: Congonhas, Guarulhos e Campinas (SP), Santos Dumont e Galeão (RJ), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Curitiba (PR), Brasília (DF), Salvador (BA), Recife (PE) e Fortaleza (CE).

O órgão orienta os consumidores maranhenses que têm voos agendados um desses aeroportos devem estar cientes de que as empresas aéreas deverão obedecer às regras estabelecidas pela Resolução n° 141 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), bem como às determinações do Código de Direito do Consumidor (Lei Federal n° 8.078/90), para reembolsar ou acomodar passageiros com voos previstos para o período em que ocorrer a greve.

Segundo o Procon, as empresas aéreas deverão oferecer ao passageiro reacomodação ou reembolso integral por meio de contato via telefone, e-mail ou presencial. Em caso de reacomodação, as empresas não poderão exigir qualquer espécie de declaração do passageiro que exima a empresa de eventual responsabilidade.

Caso observe qualquer descumprimento das regras estabelecidas, o consumidor maranhense poderá formalizar a reclamação em qualquer unidade do Procon/MA, pelo site ou pelo aplicativo para celular disponível para download.

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