BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff voltou a defender nesta terça-feira (2) a aprovação da CPMF, e disse que essa é a melhor medida para ampliar no curto prazo a receita fiscal. Como forma de garantir a retomada dos investimentos, estimular o crescimento e recuperar a estabilidade do Brasil em 2016, Dilma também cobrou a Desvinculação das Receitas da União (DRU), o aprimoramento de regras fiscais, a criação de mecanismos de sustentabilidade da Previdência Social e a avaliação obrigatória de todos os gastos públicos.
Dilma participou da cerimônia de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional em 2016, que contou com a participação do presidente do Senado, Renan Calheiros, do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, do primeiro vice-presidente da Mesa do Congresso, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), e do primeiro-secretário, deputado Beto Mansur (PRB-SP), entre outras autoridades nacionais e estrangeiras.
Na leitura da mensagem entregue ao Executivo, Dilma fez um balanço das atividades do governo em 2015 e disse que espera contar com a parceria do Congresso Nacional para fazer o Brasil crescer e atingir patamares mais altos de justiça, solidariedade e de igualdade de oportunidades. A presidente disse que pretende construir com o Congresso uma agenda priorizando medidas que vão permitir a transição do ajuste fiscal para a reforma fiscal.
Dilma defendeu a adoção de reformas que alterem permanentemente as taxas de crescimento das despesas primárias; a fixação de limite global para o crescimento do gasto primário do governo, para dar mais visibilidade à política fiscal e melhorar a qualidade das ações do governo; a adoção de margem de flutuação do resultado fiscal para acomodar sua volatilidade; e a combinação de metas mais flexíveis de resultados com limites mais estritos para o gasto.
“No primeiro semestre apresentaremos uma proposta para análise, adotar um processo continuado de reformas de programas e políticas, a fim de eliminar distorções e excessos e preservas aquelas essenciais. Precisamso ter como horizonte o futuro do país, e não apenas o período do meu governo. Uma crise é sempre um momento muito doloroso para ser desperdiçado, é o momento em que surgem oportunidades para a construção de soluções criativas e duradouras para desafios difíceis”, afirmou Dilma.
A CPMF (A Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) foi uma cobrança que incidiu sobre todas as movimentações bancárias — exceto nas negociações de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas correntes de mesma titularidade — e vigorou no Brasil por 11 anos. A contribuição foi prorrogada diversas vezes. Em outubro de 2007, a Câmara aprovou proposta que estendia a cobrança da CPMF até 2011, mas a iniciativa foi derrotada no Senado dois meses depois.
A DRU (Desvinculação de Receitas da União) é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado. Criada em 1994 e prorrogada diversas vezes, a DRU está em vigor até 31 de dezembro de 2015. Em julho, o governo federal enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/2015, estendendo novamente o instrumento até 2023.
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