Preocupação

Com dívidas e poucos recursos, Santa Casa corre risco de fechar

Em 2015, mais de 200 hospitais sem fins lucrativos deixaram de funcionar por causa da falta de financiamento; Confederação das Santas Casas ressalta que débito do segmento filantrópico ultrapassa R$ 21 bilhões

Atualizada em 11/10/2022 às 12h51

Recentemente, a Confede­ração das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) emitiu nota públi­ca em que alerta para a situação de calamidade que essas instituições de saúde em todo o país enfrentam por causa do repasse insuficiente de recursos. Em São Luís, a situação da Santa Casa de Misericórdia de São Luís não é diferente. As dívidas somam cerca de R$ 900 mil, de acordo com a administração do hospital.

Segundo o provedor da Santa Ca­sa de Misericórdia de São Luís, o médico Abdon Murad, a manutenção do hospital no modelo atual de repasses está insustentável. Os valores dos procedimentos repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não têm reajuste há 13 anos.

Dessa forma, o hospital tem recebido apenas R$ 109,21 por uma curetagem pós-abortamento. O procedimento exige a internação da paciente e diversos cuidados, que implicam em custos que não podem ser cobertos somente com esse va­lor. Outro exemplo é o procedimen­to de postectomia (circuncisão), cujo valor repassado ao hospital é de apenas R$ 97,72.

Além dos repasses para procedimentos, há ainda para os acompanhantes dos pacientes, que é de apenas R$ 8,00 por dia. Mas os custos totais chegam a R$ 24,00 por dia. “Precisamos dar quatro refeições por dia e recebemos R$ 8,00. Não tem como fazer isso. Em nenhum lugar se consegue comprar uma refeição por esse valor. As contas nunca vão fechar desse jeito”, afirmou o provedor do hospital.

Ele conta ainda que, para manter a instituição funcionando, é preciso fazer malabarismo com as despesas. Além de os valores dos repasses se­rem baixos, eles só chegam até o hospital dois a três meses após a realização dos procedimentos médicos. “Pagamos um fornecedor em um mês, outro no outro mês e assim vai”, explicou.

Existe o risco de demissões e de fechar as portas. Nós precisamos ter a ajuda dos governos para salvar um hospital que é centenário e lida com o povo carente”Abdon Murad, médico provedor da Santa Casa de Misericórdia de São Luís

Diante de tantos obstáculos, a instituição corre o grave risco de fechar as portas. O provedor lembra que a administração já considerou fechar determinados setores, mas negar assistência à população que mais precisa vai contra os princípios da instituição. “Estamos vivendo a mesma realidade das demais Santas Casas do Brasil. Em São Paulo, demitiram 1.500 funcionários. Na nos­sa, ainda demitimos ninguém, mas estamos vivendo momentos terríveis”, declarou Abdon Murad.

Crise
A CMB enviou a todos os parlamentares, aos ministérios da Saúde, Planejamento e Fazenda e para a Casa Civil, uma nota pública em favor das Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos. No documento, a entidade ressalta que 218 hospitais sem fins lucrativos foram fechados por causa da falta de financiamento da Saúde, apenas em 2015. Paralelamente a isso, 11 mil leitos e 39 mil postos de trabalho deixaram de existir.

Além disso, a CMB ressalta que a dívida do segmento filantrópico, que hoje representa mais de 50% dos atendimentos do SUS, ultrapassa R$ 21 bilhões. Diante disso, a entidade solicita mudanças no modelo de repasses.

A entidade solicita a alocação de recursos adicionais no orçamento da Saúde de, no mínimo, R$ 10 bilhões por ano, e a celeridade na tramitação do PL 744/2015 do Senado Federal, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas).

Nesse último caso, o Projeto de Lei 744/2015 prevê que o Programa Pró-Santas Casas poderá ser criado não apenas no âmbito do BNDES, mas de todas as instituições financeiras oficiais federais e sem intermediações.

A linha de crédito terá duas modalidades: crédito para reestruturação patrimonial, com taxa de juros de meio por cento ao ano, prazos mínimos de carência de dois anos e de amortização de quinze anos e crédito para capital de giro, com taxa de juros correspondente à TJLP, prazo mínimo de carência de seis meses e de amortização de cinco anos.

Para participar do programa, as instituições deverão apresentar pla­no de reforma administrativa a ser implementado no prazo de dois anos da assinatura do contrato.

SAIBA MAIS

A Santa Casa de Misericórdia de São Luís está entre as 10 primeiras instituições do tipo fundadas no país. Ela foi fundada em1657.

O QUE DIZ A CARTA DO CMB

CLAMOR PÚBLICO
Socorro às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do País

A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), em nome de suas 15 Federações estaduais e dos 2.100 hospitais que representa, chama a atenção quanto ao descaso dos gestores e do Governo em relação à assistência da Saúde da população.

O segmento sem fins lucrativos é responsável, hoje, por mais de 50% dos atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), mais de 60% dos transplantes e tratamentos de câncer realizados no país e por ser a única unidade de saúde na maioria dos municípios com menos de 30 mil habitantes. As entidades têm mantido sua missão histórica de cuidar e atender os mais necessitados, tornando-se a maior parceira do SUS.

Mesmo assim, conforme apresentado este ano pelo Movimento Nacional de Acesso à Saúde: meu Direito é um Dever do Governo, realizado nos municípios, Estados, e em Brasília, em 2015, vivemos uma realidade financeira caótica, com uma contínua descapitalização de nossas entidades, causada pelo subfinanciamento do SUS. E o atraso nos repasses desencadeia uma inevitável interrupção nos atendimentos em diversas regiões e cidades do país. Com uma dívida global que já supera os R$ 21 bilhões, as Santas Casas e os Hospitais Filantrópicos não têm conseguido manter seus serviços como de costume. Em 2015, tivemos o fechamento de 218 hospitais, 11 mil leitos e 39 mil demissões de trabalhadores. Essa situação não vitimiza apenas o setor hospitalar, mas, e principalmente, a população que dele depende!

Nesse sentido, a CMB EXPRESSA UM CLAMOR PÚBLICO DE SOCORRO ÀS SANTAS CASAS E AOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, NO SENTIDO DA EFETIVIDADE DE SOLUÇÕES EMERGENCIAIS DAS PAUTAS APRESENTADAS PELO SETOR:

1 - Alocação de recursos adicionais no montante de R$ 10 bilhões/ano para o mínimo equilíbrio econômico e financeiro dos serviços contratados com o Sistema Único de Saúde – SUS;

2 - Estabelecimento de política de saneamento financeiro das instituições, com prioridade absoluta e celeridade na tramitação do PL 744/2015 do Senado Federal, ou através de Medida Provisória que contemple seu conteúdo.

A RESPONSABILIDADE É DE TODOS. NÃO ABANDONEM AS SANTAS CASAS E OS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS.

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