Foi com grande alegria que recebi a notícia de que, mais uma vez, o curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), campi São Luís e Imperatriz, está no rol dos cursos merecedores do Selo de Qualidade da OAB, distinção criada pelo programa OAB Recomenda, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que reconhece os melhores cursos jurídicos do país.

O Selo, baseado em critérios objetivos como a aprovação dos alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), do Ministério da Educação (MEC), e no Exame de Ordem Unificado, já está em sua quinta edição, que ocorre a cada três anos. Na cerimônia de certificação, realizada no último dia 13, em Brasília, foram distinguidos apenas 139 cursos no Brasil todo, dos aproximadamente 1.300 que hoje existem. Esta semana o MEC anunciou outra boa notícia relacionada à UFMA, informando que esta instituição teve a maior concorrência da edição de 2016 do Sistema de Seleção Unificada, com média geral de 56,3 candidatos por vaga.

Novamente o curso de Direito da UFMA desponta dentre aqueles mais procurados pelos estudantes. Atualmente, são ofertadas 200 vagas: 100 vagas no primeiro semestre e 100 vagas no segundo, divididos entre o turno matutino e noturno. A grande procura é justificável, dado ao seu reconhecido e atestado nível de excelência.

O curso de Direito da UFMA - que neste ano completa 98 anos - é celeiro de grandes juristas, professores, advogados, desembargadores, promotores, procuradores, enfim, de pessoas que fizeram e fazem a diferença em nossa sociedade. Nascida do sonho de Domingos Perdigão e do denodo do cônsul português no Maranhão, Fran Paxeco, em abril de 1918, a Faculdade de Direito do Maranhão foi implantada oficialmente.

No prefácio que escrevi para nova edição do livro do amigo e confrade Sálvio Dino, A Faculdade de Direito do Maranhão, ressaltei ser aquela obra um relato minucioso dos eventos que cercam a fundação dessa importante Academia em nosso Estado. O curso nasceu em meio a um clima de profunda efervescência cultural e logo tornou possível aos jovens maranhenses a realização da conquista de cursar Direito sem precisar se aventurar em outras terras. Seu primeiro diretor foi o dr. José Viana Vaz (o primeiro juiz federal do Maranhão) e seu vice-diretor, o desembargador Henrique Couto.

Essa detalhada pesquisa revela que o primeiro vestibular foi realizado em 8 de junho de 1918, sendo a banca examinadora composta pelo dr. Viana Vaz, como presidente, e pelos professores Godofredo Viana, Fran Paxeco e Antônio Lopes. Muitas foram as intempéries enfrentadas pela Faculdade de Direito do Maranhão, incluindo o lento e doloroso processo que culminou com o seu fechamento, episódio este envolto por várias teorias explicativas desse capítulo triste da história do ensino jurídico em nosso Estado.

Passado o momento de ocaso da Faculdade de Direito do Maranhão, felizmente o cenário das letras jurídicas assistiu ao raiar de novos dias. O atual curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão recebeu sua autorização pelo Decreto nº 17.558/1945 e seu reconhecimento se deu através do Decreto nº 24.135/1947. Em 26 de outubro de 1966, a Lei nº 5.152 integrou a Faculdade de Direito à Fundação Universidade do Maranhão, que hoje é a UFMA.

Diz o salmista Davi, no Salmo 33, que Deus ama o Direito e a Justiça. Creio que sua mão benfazeja guiou os rumos do curso de Direito da UFMA, que alcançou sua própria dinâmica, galgando patamares olímpicos, sobre os quais discorrerei no próximo artigo.

Natalino Salgado Filho

Doutor em Nefrologia, ex-reitor da UFMA, membro do IHGM, da AMM, AMC e AML

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