Ônibus

Prefeitura apresenta projeto básico para licitação do transporte público

Próximas etapas do processo de licitação serão a publicação de edital, recebimento e análise de propostas de empresas interessadas em explorar o serviço de transporte de passageiros na capital; não houve alterações no projeto

Atualizada em 11/10/2022 às 12h51

A Prefeitura de São Luís realizou a segunda e última audiência pública para tratar do processo licitatório do serviço de transporte público da capital. Na oportunidade, foi apresentado o projeto básico para implantação do novo sistema, documento que contém informações como período de concessão às empresas, deveres das interessadas em participar do processo e idade máxima permitida para os ônibus que circularão na cidade.

​Durante a audiência, não houve nenhum tipo de deliberação e alteração no projeto básico apresentado. Uma das sugestões colocadas pelo plenário foi a ampliação do calendário de audiências, que se encerrou ontem. ​A SMTT informou que as sugestões e recomendações serão avaliadas e as respostas, publicadas no site da secretaria.

A audiência foi realizada na Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), na Cohama, e reuniu centenas de pessoas, entre representantes de órgãos e de movimentos organizados da sociedade civil. Depois de apresentados os princípios e critérios norteadores do processo de licitação, foram coletadas opiniões dos presentes na audiência.

Exposição
O projeto foi apresentado pelo diretor técnico da Sistran Engenharia Ltda., Gabriel Feriancic. Ele apresentou um diagnóstico rápido do sistema atual de transporte público, detalhando números de linhas, ônibus e passageiros, além de esclarecer os participantes da audiência sobre os principais pontos que vão reger o novo sistema.

Dentro dos principais aspectos de regulação, o diretor técnico ressaltou a idade máxima dos coletivos que vão operar dentro novo sistema. No caso dos ônibus convencionais, a idade máxima é de 10 anos de uso. Já no caso dos articulados (ônibus-sanfona ou minhocão), será de 12 anos.

Para os interessados em participar do processo, há ainda a obrigação de que 50% dos veículos tenham fabricação a contar do ano de 2013. Além disso, 100% dos ônibus devem ser adaptados para pessoas com deficiência e os veículos articulados deverão ter ar-condicionado.

As áreas de atuação das empresas serão divididas em cinco lotes e cada empresa só poderá atuar em apenas um deles. O prazo para concessão cedido às empresas será de 20 anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos. No novo sistema, dois níveis de tarifas serão não-integrados e um integrado, assim como ocorre hoje.

Ainda durante a apresentação, o diretor informou o cronograma do processo. O lançamento do edital está previsto para a primeira quinzena de fevereiro. Já as inscrições das empresas interessadas acontecem no período de 45 dias, a partir do lançamento de edital. Depois disso, será feita a análise das propostas apresentadas, até o fim do mês de abril. A implantação do novo sistema está prevista para maio.

Participação
Depois de apresentados os detalhes do processo de licitação, foram coletadas opiniões dos presentes. Inicialmente, a participação das pessoas só poderia acontecer de forma escrita. As sugestões e reclamações do plenário deveriam ser coletadas e lidas pela mesa diretora. As respostas seriam encaminhadas pelos canais da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

De acordo com as regras da audiência, o presidente da mesa diretora da audiência poderia conceder e cassar a palavra, bem como determinar a retirada de pessoas que perturbassem a audiência. As regras provocaram muitas críticas no plenário. Somente depois de muitas manifestações contrárias às regras e do pedido para que a participação pudesse ser oral, a mesa liberou essa forma de participação.

Bruno Rogens, da Frente de Lutas pela Mobilidade Urbana na Grande Ilha, lembrou que a participação popular também foi suprimida em outras situações. “Num processo de crise do transporte público de São Luís, que se arrasta há mais de uma década, a gente não vê a iniciativa da Prefeitura para tentar resolver o problema. Uma parte da solução é ouvir a população, mas não houve debate nem na Câmara Municipal. É um processo antidemocrático e que reforça os interesses dos empresários”, disse o membro do coletivo.

Além disso, houve críticas também por parte dos motoristas do transporte alternativo (vans). José Ribamar Pires Rocha, da Cooperativa de Transporte Alternativo da área Itaqui- Bacanga (Cootraiba), contou que a regulamentação do transporte de passageiros em vans até o Centro deveria ser discutida durante a audiência, mas isso não ocorreu.

Segundo o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, as sugestões e críticas serão inseridas no edital de licitação sempre que possível. A partir dessa audiência, poderá ser lançado o edital até o dia 10 de fevereiro.

Sistema de transporte em números
168
linhas em operação na capital
130 linhas tem tarifas de R$ 2,60
5 terminais de integração
27 empresas exploram o serviço de transporte
874 ônibus é a frota circulante
6.432 viagens por dia
545.480 passageiros por dia
7,8 anos era a idade média da frota de coletivos de São Luís em novembro de 2014

Expectativas com o novo sistema de transporte

A nossa reivindicação é voltada aos trabalhadores para que essa licitação venha contemplar o direito dos trabalhadores como a redução da carga horária para seis horas, assim também como banheiros em pontos finais, que hoje ninguém sabe de quem é a competência, da Prefeitura ou do SET”Isaías Castelo Branco, presidente do Sindicato Dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão
“O processo de licitação é uma coisa que o SET almeja há mais de 10 anos. Desde o governo de Tadeu Palácio, que disseram que seria feita a licitação e não foi feita até então. A licitação é benéfica para todos porque a partir da licitação concluída todos terão direitos e deveres. O poder público terá o direito de exigir e deveres para cumprir com as empresas. Da mesma forma, a população e os empresários”José Luís Medeiros, presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís
“A nossa preocupação aqui é com as tarifas de ônibus, como vai ficar, se elas serão aumentadas, que anos que isso vai ocorrer e como vai acontecer. Nós precisamos ajustar esses pontos de até que ponto serão esses aumentos porque a gente não pode ficar com aumento todos os anos”Denise Duarte, presidente da Central Estudantil
“Os empresários vão ter obrigações e a Prefeitura terá como cobrar o melhor para a população para que a gente possa ter um transporte de qualidade rodando na cidade”Canindé Barros, secretário municipal de Trânsito e Transportes

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