Após denúncias, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) notificou três blocos de Carnaval, no município de Codó, por não estarem respeitando a venda de meia-entrada. Os grupos terão que, imediatamente, tomar as medidas necessárias para a adequação de todos os itens não cumpridos. A determinação é baseada na Portaria nº 34/2015, publicada pelo órgão, após diálogo entre empresários e representantes dos movimentos estudantis, em junho de 2015.

Os notificados devem apresentar planilha de controle de vendas de meia-entrada. Os organizadores têm 10 dias para efetuar as adequações, com o risco de sofrerem sanções administrativas que variam de multa até a suspensão do evento.

Entre os procedimentos inadequados dos blocos Tsunami da Alegria, Corno Folia e Vivo Bebu, foi observado o não cumprimento da venda de abadás de meia-entrada para todos os espaços, o que inclui camarotes e similares. Os organizadores, também, não divulgaram a venda dos ingressos de meia-entrada junto à divulgação dos demais ingressos, o que deve ser feito desde o início, evitando grandes filas e desrespeito ao consumidor.

Os blocos de Carnaval se enquadram na categoria de eventos de lazer e entretenimento, previstos na Lei Federal n° 12.933/2013, sendo, portanto, obrigatória a venda da meia-entrada para o público titular do benefício garantido em lei.

Além disso, não importa a forma como é confeccionado o ingresso, se por meio de papel ou abadá, trata-se de evento cultural da mesma forma.

Continuidade
De acordo com o presidente do órgão, Duarte Júnior, essa notificação dá continuidade à intensa fiscalização em boates, bares e produtoras de evento, que se iniciou no ano passado.

"Nosso objetivo é garantir os direitos básicos dos consumidores maranhenses. Este benefício é um importante instrumento de democratização da cultura", declarou.

SAIBA MAIS

O que diz a Portaria

- Utilização, pelos produtores, de planilha de controle da venda de meia-entrada;

- Produtores, promotores, proprietários de casas de eventos e afins devem encaminhar ao Procon-MA, em até 48h (quarenta e oito horas) após a data do evento o controle da venda de
meia-entrada;

- O beneficiário da meia-entrada deve apresentar os documentos necessários à comprovação do benefício no ato da compra do ingresso de meia-entrada e durante o acesso ao evento;

- A compra do ingresso de meia-entrada deverá ser realizada pelo próprio beneficiário. Poderá terceiro adquiri-lo em nome do beneficiário, desde que apresente procuração devidamente registrada em Cartório e documento oficial com foto.

- Utilização, pelos produtores, de planilha de controle da venda de meia-entrada;

- Produtores, promotores, proprietários de casas de eventos e afins devem encaminhar ao Procon-MA, em até 48h (quarenta e oito horas) após a data do evento o controle da venda de
meia-entrada;

- O beneficiário da meia-entrada deve apresentar os documentos necessários à comprovação do benefício no ato da compra do ingresso de meia-entrada e durante o acesso ao evento;

- A compra do ingresso de meia-entrada deverá ser realizada pelo próprio beneficiário. Poderá terceiro adquiri-lo em nome do beneficiário, desde que apresente procuração devidamente registrada em Cartório e documento oficial com foto.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.