Discordâncias

Confaz deverá convocar reunião para discutir mudanças no ICMS

Neste ano, entrou em vigor a lei que prevê o repartimento gradual do ICMS no comércio eletrônico entre o estado de origem e o de destino

Estadão Conteúdos

Atualizada em 11/10/2022 às 12h51
Associações mantiveram a decisão de recorrer ao STF pedindo a suspensão imediata das modificações,
Associações mantiveram a decisão de recorrer ao STF pedindo a suspensão imediata das modificações, (STF)

SÃO PAULO - O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deverá convocar uma reunião para discutir as mudanças que foram feitas no recolhimento do ICMS, informou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. A reunião deverá ocorrer apenas depois do Carnaval. Ainda assim, as associações mantiveram a decisão de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão imediata das modificações, principalmente em relação às micro e pequenas empresas.

No início deste ano, entrou em vigor a lei que prevê o repartimento gradual do ICMS no comércio eletrônico entre o estado de origem e o de destino, o Confaz regulamentou o recolhimento do ICMS e as empresas passaram a ser responsáveis pelo recolhimento do tributo nos dois estados.

Além de pagar o ICMS do estado de origem embutido no Simples, as empresas têm que imprimir guias, calcular diferenças e solicitar compensações ao estado de destino, o que criou um custo tributário que, segundo Afif, é insustentável para as micro e pequenas companhias.

"Empresas maiores têm estrutura para aguentar o tranco burocrático e esperar um processo até o final do ano. O pequeno não aguenta na saída, ele fecha e não estamos na hora de fechar empresas", afirmou, após reunião com técnicos do Confaz e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira.

A ação deverá ser impetrada no STF pela Confederação Nacional do Comércio, com o apoio de outras associações e do Sebrae. Para Afif, a regulamentação do Confaz é inconstitucional, porque o recolhimento do tributo é previsto em lei e não pode ser modificado por um convênio entre os estados.

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