Apenas quatro dias depois que mais de uma centena de advogados penalistas e constitucionalistas publicaram manifesto contra a Operação Lava Jato – com pesadas críticas à investigação que desmontou esquema de corrupção e propinas na Petrobrás -, o juiz federal Sérgio Moro afirmou nesta terça-feira, 19, nos autos em que são réus executivos da Odebrecht, que ‘a defesa, enquanto busca retardar o julgamento com novos e intempestivos requerimentos probatórios, reclama nas instâncias superiores pela revogação da prisão preventiva alegando excesso de prazo’.

“O processo é uma marcha para frente. Não se retornam às fases já superadas”, adverte o juiz que conduz a Lava Jato na primeira instância.

O protesto dos advogados, entre eles defensores de políticos e empreiteiros alvos da Lava Jato, foi publicado na sexta-feira, 15, nos principais jornais do País. “Nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática”, afirma o manifesto.

O processo é uma marcha para frente. Não se retornam às fases já superadas”Sérgio Moro, juiz federal

Carta - Após a publicação da carta aberta dos criminalistas, as principais entidades de magistrados e de procuradores divulgaram nota de repúdio ao conteúdo do manifesto. Para a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), o alvo do protesto dos advogados é Sérgio Moro.

Publicamente, o juiz da Lava Jato ficou e continua em silêncio. Mas, nos autos da ação contra o empresário Marcelo Bahia Odebrecht e Márcio Faria, executivo ligado ao grupo, o magistrado reagiu com veemência.

Marcelo Odebrecht, Márcio Faria e Rogério Araújo estão presos desde 19 de junho de 2015, quando foi deflagrada a Operação Erga Omnes. Um a um os recursos interpostos por seus defensores estão sendo vetados pela Justiça. Há dez dias, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, rejeitou pedido de liberdade para Marcelo Oddebrecht.

Segundo Sérgio Moro, a defesa de Odebrecht afirmou em petição que haveria uma ‘degravação errônea’ em um vídeo de depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, prestado na fase de investigação. Os advogados pediram ao magistrado que fosse solicitado que o Ministério Público Federal levasse aos autos “todos os vídeos correspondentes aos depoimentos dos réus-colaboradores”.

“Quanto ao requerimento da defesa de Marcelo Odebrecht, observo que os vídeos dos depoimentos prestados pelos acusados colaboradores na fase de investigação foram disponibilizados desde o início da ação penal às partes, como aliás constou expressamente na decisão de recebimento da denúncia. Então, o requerimento já foi atendido anteriormente, não havendo qualquer justificativa para renovação do requerimento pela defesa após o término da instrução”, afirmou.

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