Mais burocracia para MPEs em 2016

Micro e pequenas deverão fazer o pagamento e o controle fiscal da diferença das alíquotas

Atualizada em 11/10/2022 às 12h52
Para Guilherme Afif Domingos, as medidas vão na contramão de tudo
Para Guilherme Afif Domingos, as medidas vão na contramão de tudo (BUROCRACIA03011601H)

Brasília

Em um momento em que cada vez mais os pequenos negócios precisam de incentivos para continuar a apresentar os resultados positivos de geração de emprego e renda observados nos últimos anos, medidas que entraram em vigor no dia 1º de janeiro de 2016 aumentarão a já massacrante carga burocrática imposta às empresas brasileiras.
As novas exigências são do Convênio 93 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), baseadas na emenda constitucional 87, que determina que empresas, ao fazerem compras e vendas de mercadorias para outros estados, passem a ser responsabilizadas pelo pagamento e controles fiscais da diferença das alíquotas estabelecidas por cada ente. Além disso, para negociar mercadorias, pode ser exigido da empresa que ela seja cadastrada no fisco do estado a que sua mercadoria se destina.

Outro ponto que deverá complicar a vida dos empresários é a necessidade de mudanças no layout das notas fiscais eletrônicas, com curto prazo de adaptação por parte das empresas: apenas dois meses.

Para o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, as medidas vão na contramão de tudo que tem sido feito para reduzir a grande carga burocrática imposta aos empresários. “Mais uma vez, os fiscos estaduais delegam suas funções ao contribuinte. Temos feito um grande esforço para que as empresas se livrem da má burocracia, como essas, que acabam criando mais dificuldade para a vida dos empresários”, avaliou.

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