Impeachment

STF vai decidir hoje futuro do impeachment de Dilma

Ministros vão decidir se o processo aberto na Câmara Federal deve ter prosseguimento ou se deve ser reiniciado dentro das normas determinadas
Marco Aurélio D''Eça16/12/2015

Brasília

Edison Fachin, do STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), entregou ontem aos demais ministros da Corte uma prévia do voto que vai proferir no julgamento de hoje sobre a validade das regras do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O STF decide em sessão, a partir das 14 h, se o processo contra Dilma deve ou não continuar, e de que forma continuará.

Fachin é relator da ação na qual do PCdoB, partido da base aliada do governo, questiona a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment. A ação questiona também alguns artigos do Regimen­to Interno da Câmara dos Deputados.
Na semana passada, o ministro antecipou que adotaria a medida para facilitar o debate durante o julgamento. Antes da sessão das turmas do Supremo, na tarde de ontem, Fachin entregou um envelope lacrado a cada ministro. O voto contém cerca de 100 páginas.

Sessão
A sessão vai começar pela leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de 30 minutos para que PT, PSDB, DEM, PSOL e a União Nacional dos Estudantes (UNE) se manifestem sobre a ação. Os partidos e a UNE foram autorizados pelo ministro a se ma­nifestar no processo. Após as manifestações, os ministros começam a votar.

Na quarta-feira, 9, ao decidir suspender a tramitação do pedido de impeachment, Fachin disse que vai propor o rito que deverá ser seguido pelo Congresso Nacional. Segundo o ministro, seu voto permitirá que o processo pos­­sa continuar sem questionamentos sobre sua legalidade.

O pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi aceito, no início deste mês, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha aceitou o pedido protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.
Ontem, a Câmara Federal também encaminhou ao Supremo suas contrarrazões para justificar a abertura do impeachment. Os argumen­tos apresentados pela Mesa Diretora são uma espécie de contraponto ao que disseram o governo, o Senado e o Ministério Público.
As alegações da Câmara têm amparo no que dizem o PSDB e o DEM, partidos que apoiam a abertura do processo de impeachment nos moldes do que foi feito na Casa. Todas as partes envolvidas serão chamadas a falar na sessão.

Mais

O Instituto Datafolha ouviu os brasileiros sobre o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) e constatou que algo em torno de 64% apoiam o afastamento. O instituto paulista, no entanto, não questionou a população sob a forma como foi aberto o processo na Câmara Federal, que pode acabar sendo interrompido no STF.

Conselho de Ética aprova processo contra Cunha

Pedido de cassação do presidente da Câmara poderá, a partir de agora, ser votado no plenário; deputados denunciam que ele pode renunciar

Eduardo Cunha

Brasília

Os 20 membros do Conselho de Ética votaram ontem pela admissibilidade do parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), relator do processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cu­nha (PMDB-RJ). A partir de agora, o processo pode ir à votação no Plenário.

Durante a reunião, o deputado Chico Alencar (PSol-RJ) denunciou o que pode ser uma estratégia de Cunha para não perder o mandato. Segundo o líder do PSol, o presidente renunciará ao comando da Casa para não perder o mandato e a imunidade.
Após o resultado, aliados de Cunha anunciaram recurso na Comissão de Constituição e Justiça, presidida por Arthur Lira (PP-AL), um dos principais aliados do presidente. Eles argumentam que o Conselho de Ética impediu um novo pedido de vista, o que provocaria o oitavo adiamento.

Votaram a favor de Cunha os deputados Cacá Leão (PP-BA), Erivelton Santana (PSC-BA), Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), Ricardo Barros (PP-PR), Vinicius Gurgel (PR-AP), Washington Reis (PMDB-RJ), Wellington Roberto (PR-PB), João Carlos Bacelar (PR-BA) – suplente - e Manoel Júnior (PMDB-PB) - suplente.

Votaram pelas investigações Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Fausto Pinato (PRB-SP), Júlio Delgado (PSB-MG), Leo de Brito (PT-AC), Marcos Rogério (PDT-RO), Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Paulo Azi (DEM-BA), Sandro Alex (PPS-PR), Zé Geraldo (PT-AC), Valmir Prascidelli (PT-SP), Rossoni (PSDB-PR) - suplente. l

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