O juiz João Francisco Gonçalves Rocha, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública, reconsiderou, um dia depois de enxergar “flagrante ofensa aos princípios da legalidade, competitividade e isonomia” em processo de licitação do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran), a decisão liminar que determinava a imediata suspensão do certame.

A licitação ocorre para a contratação de escritório de advocacia que prestará serviços para o Detran, comandado pelo advogado Antônio Nunes.

Na última quinta-feira o magistrado havia deferido pedido de liminar impetrado pelo escritório Lara, Pontes e Nery Advogados, que sustentava, na petição, diversas irregularidades no processo licitatório.

O valor do contrato previsto em edital era de R$ 2.204.608,92 para um período de 12 meses.

Um dos questionamentos elevados pelo escritório Lara, Pontes e Nery Advogados, acatado em primeiro momento pelo magistrado, dizia respeito à falta de isonomia e de competitividade do edital, que, além disso, estava baseado em legislação estadual revogada e em divergência com a lei nº 8.666/1993, classificada como a Lei Geral de Licitações.

O escritório também apontou a exigência de comprovação da atuação profissional por tempo de serviço – que de acordo com os parâmetros do edital -, habilitaria apenas dois escritórios no Maranhão.

No primeiro despacho, o juiz João Francisco Rocha reconheceu que o edital de licitação estava todo baseado em “normas contidas na Lei Estadual nº 9.579/2012 já revogada pela Medida Provisória 205 de 08/07/2015, convertida na Lei Estadual nº 10.295 de 19/08/2015”.

“Do exposto e uma vez que caracterizados na hipótese flagrante ofensa princípio da legalidade, competitividade e isonomia, por bem hei de deferir o pedido para conceder a liminar pleiteada, determinando a imediata suspensão do processo promovido pelo Estado do Maranhão”, despachou.

Reconsiderou – Apesar de ter encontrado indícios de irregularidades, o juiz João Francisco Rocha reconsiderou a sua decisão ontem, apenas um dia depois do primeiro despacho.

Na nova decisão, ele se mostra convencido de possível equívoco na sua análise do pedido de liminar.

“Melhor revendo as exigências elencadas nas normas editalícias presentes no certame licitatório em tela, verifica-se que as mesmas são razoáveis e proporcionais, atendendo aos princípios da isonomia e do interesse público”, finalizou.

Mais - A licitação do Detran para a contratação de escritório de advocacia estava marcada para ontem. Com a reconsideração do juiz João Francisco Gonçalves Rocha, proferida ontem, não havia mais qualquer tipo de impedimento para a realização do certame. O Estado entrou em contato com a Secretaria de Estado da Comunicação para obter informações sobre o escritório vencedor da licitação e o valor do contrato. Até o fechamento desta edição, contudo, não houve resposta.

Detran tem contrato milionário com a BR Construções

No mês de outubro o diretor-geral do Departamento Estadual do Trânsito (Detran) do Maranhão, Antônio Nunes, assinou contrato de R$ 17,5 milhões com a empresa BR Construções para o fornecimento de mão de obra terceirizada ao órgão. O contrato polêmico tem validade de um ano.

No início do ano deputados da bancada de oposição, Edilázio Júnior (PV), Adriano Sarney (PV), Andrea Murad (PMDB) e Sousa Neto (PTN), levantaram uma série de denúncias contra a empresa.

A empresa havia sido contratada no início do ano, sem licitação, para atender emergencialmente a mesma demanda no Detran. Pelo contrato, chegou a receber R$ 2,9milhões.

O Ministério Público, por meio da 31ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, que tem como titular o promotor Zanoni Passo Filho, acatou os termos de uma representação formulada pela bancada de oposição e decidiu instaurar inquérito civil público para apurar as denúncias de irregularidades.

Apesar disso o órgão firmou novo contrato milionário com a prestadora de serviços.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.