SÃO LUÍS - A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) tem até o final desta sexta-feira, 27, para incluir no edital do concurso de professores para o órgão a exigência de realização de prova prática de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os profissionais que vão atuar na área de educação especial. Esta exigência é resultado da audiência pública, realizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em 26 de novembro, na sala de reuniões das Promotorias de Justiça da Capital. A reunião foi motivada por Representação de profissionais de atendimento especializado à 2ª Promotoria de Justiça da Educação.

Além da titular da promotoria, Maria Luciane Lisboa Belo, a reunião teve a presença dos promotores de justiça Ronald Pereira dos Santos (Pessoa com Deficiência) e Lindonjonson Gonçalves de Sousa (Patrimônio Público e da Probidade Administrativa). Também estiveram presentes a titular da Seduc, Áurea Prazeres; da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), Lilian Guimarães; a supervisora de Educação Especial da Seduc, Rosane Ferreira, e a diretora-presidente da Fundação Sousândrade (realizadora do certame), Evangelina Noronha.

A audiência também contou com a participação dos representantes da Associação dos Surdos do Estado do Maranhão (Asma), Lídia Arouche (presidente) e Vilenir Sá; da representante da Defensoria Pública do Maranhão, Lívia Carvalho, além da representante nacional dos surdos, Valéria Cardoso Ewerton.

Carga horária

Doutora em Educação Infantil, Valéria Ewerton enfatizou que a carga horária exigida no certame (120h) é impraticável porque é necessária formação no ensino das Libras. Outro requisito necessário, segundo ela, é a formação em tradução e interpretação em letras Libras.

Representando a Asma, Vilenir Sá também destacou que a carga horária exigida no concurso deve ser retificada. Ainda de acordo com ela, há escolas que não têm sequer intérprete de Libras. Para ela, as candidatos devem ter curso de pró-Libras ou graduação na área.

Durante a audiência, o promotor Ronald Santos ressaltou que não foi localizada em nenhum lugar no edital a determinação de carga horária mínima. "Na realidade, houve falta de interação entre a Seduc, Segep e os órgãos envolvidos na elaboração do concurso", enfatizou.

Em seu pronunciamento, promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves enfatizou que o concurso público é uma forma de licitação e, por isso, deve ter critérios legais mínimos.

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