Foi adiada sob protestos, para a próxima segunda-feira, a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 076/2014, que dispõe sobre a prestação dos serviços de transporte público de São Luís.

O projeto, protocolado na Casa desde o mês passado, deveria ter sido colocado para a apreciação dos parlamentares pela Mesa Diretora, mas não foi incluído na Ordem do Dia.

O adiamento da votação foi comunicado pelo vice-presidente do parlamento, vereador Francisco Carvalho (PSL), que presidiu a abertura da sessão plenária. Foi o que provocou reação imediata de alguns parlamentares, como o vereador Marquinhos Silva (DEM) e manifestantes que ocupavam a galeria da Casa.

Profissionais que atuam no setor de transporte alternativo [moto-táxis, vans e táxis-lotação], acabaram ocupando o plenário, logo após o encerramento da sessão, para exigir a inclusão de emendas, ao Projeto de Lei, que contemplem as categorias.

O protesto somente acabou após o presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PP) formar uma comissão de parlamentares para discutir o tema com os manifestantes.

Polêmica - O projeto de lei que trata da licitação do transporte público já chegou a ser retirado de pauta, por causa de polêmicas, em duas oportunidades.

Em junho, o projeto foi retirado pela primeira vez, depois de O Estado ter revelado, em reportagem especial, que o documento poderia ter sido fraudado pelo Executivo. Naquela oportunidade, o vereador Fábio Câmara (PMDB), líder da oposição no parlamento, identificou dois textos distintos registrados na Câmara Municipal sob o mesmo protocolo.

A segunda vez ocorreu no mês de agosto. Houve a polêmica de retirada do benefício de meia passagem aos estudantes de instituições de ensino da rede privada, o que resultou em nova retirada do texto para correções.

O projeto foi devolvido pelo prefeito à Câmara Municipal no início deste mês. Somente depois de apreciado pela Casa, é que o Poder Executivo poderá sancionar o texto e autorizar a licitação do transporte público.

Pelo rito regimental, o texto deverá ser primeiro levado ao plenário para que os parlamentares aprovem ou não a sua tramitação nas comissões competentes, como a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Transporte Público.

Isso somente não irá ocorrer caso algum parlamentar peça a votação em caráter de urgência urgentíssima – que dispensa a tramitação nos colegiados -.

Na segunda-feira, segundo a direção da Casa, a tramitação começa de fato acontecer.

Mais - O presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum (PR), afirmou há duas semanas, que conduzirá com seriedade a apreciação do projeto de licitação do transporte no legislativo. Ele afirmou que não aceitará pressão sobre os vereadores e reiterou que todos os trâmites regimentais serão respeitados pelo plenário.

Manifestantes são recebidos por vereadores para discutir propostas

Após finalizada a sessão de ontem na Câmara Municipal, representantes do transporte alternativo da capital ocuparam o plenário da Casa para cobrar dos parlamentares respostas sobre o projeto de licitação do transporte público.

Os profissionais, que atuam em vans, moto-táxis e táxis-lotação, exigem que emendas sejam incluídas no texto do projeto original encaminhado pelo Poder Executivo, para que os demais segmentos também sejam contemplados com a regulamentação de exploração dos serviços.

O presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PP), liderou uma comissão parlamentar para tratar do tema com os manifestantes. Na ocasião, ele prometeu levar às demandas ao plenário da Câmara nas próximas sessões parlamentares.

“O que queremos é a oportunidade de trabalharmos despreocupados. A licitação do transporte coletivo não nos contempla. É necessária uma medida que nos deixe atuar sem sermos prejudicados”, afirmou Charles Silva, presidente do Sindicato do Táxi-Lotação de São Luís.

A vereadora Rose Sales (PV), garantiu aos profissionais que vai apresentar uma emenda ao projeto do transporte coletivo que atenda os interesses das categorias.

Participaram da reunião, além de Astro de Ogum e de Rose Sales, os vereadores, Francisco Carvalho (PSL), Armando Costa (PSDC), Bárbara Soeiro (PMN), Chaguinhas (PSB), Edmilson Jansen (PTC), Nato (PRP), Luciana Mendes (PTdoB), Manoel Rego (PTdoB), Marlon Garcia (PTdoB), Pavão Filho (PDT) e Barbosa Lages (PDT).

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