Decisão

Prefeito de Anajatuba é transferido para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas

Hélder Aragão foi preso no mês passado por desvio milionário e estava detido no Corpo de Bombeiros em São Luís
11/11/2015 às 16h59

SÃO LUÍS – Após passar quase um mês preso no comando do Corpo de Bombeiros em São Luís, por desvio de recursos públicos, o prefeito de Anajatuba, Hélder Aragão, foi transferido para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

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A transferência, determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1º região, em Brasília, foi feita na tarde desta quarta-feira (11), após o gestor passar por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) de São Luís. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o prefeito de Anajatuba foi transferido para o pavilhão especial do Presídio São Luís I, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

O prefeito Hélder Aragão foi preso pela Polícia Federal, no dia 20 de outubro deste ano, durante a operação Attalea, suspeito de desviar cerca de R$ 15 milhões de recursos públicos da cidade de Anajatuba.

O gestor ficou preso, primeiramente, no comando do Corpo de Bombeiros por ter recebido direito de prisão especial, em decisão do desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Segundo o desembargador, o prefeito teria o benefício por ser advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil / Seção Maranhão.

Entenda o caso

As investigações foram iniciadas em setembro do ano passado, após representação do vice-prefeito de Anajatuba, Sydnei Costa Pereira. Ele denunciou o desvio de verbas públicas por meio de licitações simuladas.

Diante da situação, o MP-MA investigou contratos do município de Anajatuba com as empresas A4 Entretenimento, M.R. Comércio e Serviços, Vieira e Bezerra LTDA, Construtora Construir, dentre outras que puderam ser identificadas no curso da investigação.

Ao realizar diligências, o Ministério Público constatou que as empresas existiam somente no papel. Algumas estavam fechadas ou indicavam endereços residenciais de pessoas que não conheciam o proprietário da empresa. Outras empresas vencedoras das licitações funcionavam sem qualquer estrutura.

Para aprofundar as investigações, o Ministério Público pediu e o Tribunal de Justiça deferiu medidas cautelares que possibilitaram o oferecimento da ação penal, com provas concretas dos fatos.

Segundo a denúncia, o "núcleo empresarial" do esquema operava por meio de empresas de fachada, com sócios-laranjas que participavam de licitações previamente acertadas com a administração municipal. O dinheiro era dividido entre os chefes da organização e os agentes públicos.

Juntamente com a denúncia do Ministério Público, foram efetuados pedidos cautelares, pendentes de apreciação pelo Tribunal de Justiça.

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