BRASÍLIA - Mais de 8,7 mil pessoas que, entre as décadas de 1950 e 1980, contraíram hanseníase e foram internadas compulsoriamente em hospitais-colônias já estão recebendo pensão como indenização do Estado.Os dados são da Secretaria de Direitos da Presidência da República, responsável pela coordenação da comissão que analisa os processos. Os números se referem até setembro deste ano. Inicialmente, a estimativa do governo federal é que 4 mil pedidos seriam feitos.

Desde 2007, com a Lei Federal 11.520, pessoas submetidas ao isolamento forçado passaram a ter direito a uma pensão de um salário mínimo e meio. Até 1986, uma lei recomendava a internação desses pacientes em locais chamados, à época, de leprosários. Com o fim dessa política de prevenção, as unidades foram transformadas em hospitais gerais. No total, foram feitas 11.963 solicitações, mas apenas 3.171 foram indeferidas.

Maria Eugênia Gallo, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, informou que, em alguns casos, faltam documentos que comprovem o isolamento. “Das dezenas de leprosários que tivemos em todo o país, temos apenas três livros para consultar. O restante da documentação é muito precária ou inexistente”, disse.

O Movimento de Reintegração das pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) luta para estender esse direito aos filhos de portadores de hanseníase que foram entregues para adoção, gerando a separação de milhares de famílias. Thiago Flores, diretor nacional do movimento, disse que, embora exista a percepção de que essa é uma reparação importante, os entraves atuais para andamento do projeto de lei no Congresso são políticos e financeiros.

“Hoje, você tem dificuldade para conseguir um projeto que traga mais gastos para o governo. Nosso principal problema é econômico. O que trava o projeto é a questão orçamentária”, afirmou Flores.

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