AÇAILÂNDIA - A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Açailândia encaminhou Recomendação ao prefeito Juscelino Oliveira, em 16 de outubro, solicitando a resolução das deficiências existentes para viabilizar o pleno funcionamento do Conselho Tutelar daquela cidade.

De autoria do promotor de Justiça Gleudson Malheiros Guimarães, a Recomendação também foi enviada à secretária municipal de Assistência Social, Maria de Fátima Silva Camelo, e ao presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia, Manoel Messias Soares Silva.

Deficiências - Segundo Guimarães, a expedição do documento foi motivada por denúncias dos integrantes do Con­selho Tutelar, feitas por meio de Representação ao MPMA, relatando que o órgão atualmente funciona precariamente devido a diversos problemas. O promotor também instaurou Inquérito Civil sobre o assunto.

Os problemas incluem a falta de transporte e de linha telefônica em funcionamento. O veículo destinado ao órgão está na oficina para reparos e a linha telefônica está cortada por falta de pagamento, pela Prefeitura de Açailândia.

No Conselho Tutelar, faltam aparelhos de informática e equipamentos periféricos, além de material de expediente, papelaria, higiene e limpeza.

“As deficiências dificultam ou impedem os atendimentos às crian­ças, adolescentes e famílias do município de Açailândia, desacreditando todo o Sistema de Garantia de Direitos [da Criança e do Adolescente]”, destaca o promotor, na Recomendação. l

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