Os dez primeiros meses do governo Flávio Dino (PCdoB) ficaram marcados pela ofensiva do comunista sobre o bolso do contribuinte maranhense.

Desde que assumiu o posto de governador, Dino já decretou dois aumentos de impostos – reforçou a caça aos devedores de IPVA, com o encaminhamento dos nomes destes à Serasa – e, ainda, manifestou-se favorável à regulamentação do imposto sobre grandes fortunas e tentou articular com governadores aliados da presidente Dilma Rousseff (PT) a volta da CPMF.

No caso mais recente, e de maior repercussão negativa no Maranhão, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei de autoria do Executivo que aumenta em 1% a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para operação de importação, exportação e transportes, acrescenta itens sobre os quais incidirá adicional de dois pontos percentuais na alíquota e, ainda, pelo menos dobra os valores da chamada “tabela das taxas de fiscalização de serviços diversos”.

O reajuste passará valer a partir do dia 1º e janeiro de 2016 e deve provocar aumento de preços de produtos como refrigerantes, cosméticos, ração animal e agrotóxicos.

A polêmica foi gerada porque, na sua justificativa aos deputados, Flávio Dino alegou que os produtos “são, nitidamente, de luxo ou supérfluos”.

“Os produtos acrescentados ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP) são, nitidamente, de luxo ou supérfluos, e o produto da arrecadação será destinado ao reforço das políticas públicas, extremamente prejudicadas com a crise econômica”, destacou.

Dados do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 apontam que o Governo do Estado estima arrecadar R$ 436 milhões só com o aumento do tributo.

Heranças – Outra mudança foi efetivada pelo Executivo na cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Até o início deste ano, a porcentagem cobrada era única para qualquer valor – 2% para doações e 4% para heranças.

A partir de uma alteração determinada pelo governador, agora os percentuais variam entre 1% e 7%. Nas doações realizadas em vida, as porcentagens passarão a ser de 1% para transmissões cujo valor seja igual ou inferior a R$ 100 mil; 1,5% para valores que variem entre R$ 100 mil e R$ 300 mil; e o teto de 2% para doações cuja soma do valor venal seja superior a R$ 300 mil. Antes, quaisquer faixas cobravam 2% sobre o valor venal.

Já no que diz respeito a imposto sobre heranças, a cobrança será de 3% com transmissão de bens com valor de até R$ 300 mil, ou seja: os que possuem menor renda terão redução de impostos quando fizerem a transmissão de bens para seus herdeiros.

Nesse caso, o Governo do Estado garante que haverá redução do imposto para os contribuintes de menor renda. “Com a nova medida, há redução de imposto para cidadãos com menor capacidade de contribuição tributária”, informou nota do Executivo, em julho.

NÚMEROS

18% é a nova alíquota de ICMS para operações definidas em lei

2 pontos percentuais foi o reajuste dos chamados produtos de luxo ou supérfluos

R$ 436 milhões é quanto o governo Flávio Dino estima arrecadar com o aumento

MAIS

Numa ação considerada inusitada, o Governo do Estado encaminhou ao Serasa os nomes de mais de 120 mil devedores de IPVA. A medida pode ser considerada ilegal, porque o Estado detém outros meios para garantir a cobrança dos valores devidos.

Os impostos de Flávio Dino

ICMS: governador conseguiu aprovar na Assembleia projeto aumentando alíquotas de operações e produtos como refrigerante, ração animal e agrotóxicos, considerados “de luxo ou supérfluos”

ITCD: governo criou faixas com percentuais diferenciados de tributação, mas afirma que medida beneficiará mais pobres

IPVA: inadimplentes tiveram os nomes encaminhados à Serasa

Grandes fortunas: comunista pediu ao STF que obrigue o Congresso a regulamentar lei para instituir o imposto

CPMF: Flávio Dino articulou com governadores a proposta do chamado imposto do cheque; maranhense tentou negar, mas foi desmentido pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, que confirmou a origem comunista da ideia

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