O diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Antonio Nunes, assinou no fim da semana passada, contrato de R$ R$ 17,5 milhões com a BR Construções para o fornecimento de mão de obra terceirizada ao órgão. O contrato tem validade de um ano e foi publicado na edição de quarta-feira, 14, do Diário Oficial do Estado. O edital da licitação previa valor máximo de R$ 21,1 milhões.

A contratação ocorreu após uma verdadeira batalha de recursos administrativos. O primeiro pregão ocorreu ainda no dia 8 de maio, quando foram entregues as propostas. Na primeira fase, a própria BR Construções e outras sete empresas foram consideradas desclassificadas pela Comissão Central Permanente de Licitação (CCL).

O diretor Antônio Nunes, no entanto, reformou a decisão da CCL e e decidiu classificar as oito empreiteiras. O comunicado foi feito pelo pregoeiro substituto do Estado, Adriano Mendonça, no dia 16 de julho.

A análise das propostas prosseguiu e a BR, então, foi declarada vencedora pela CCL. Mas houve, ainda, cinco novos recursos contra a contratação da empresa. Novamente, o diretor-geral entrou em ação e julgou improcedentes os pleitos de todos os que se insurgiram contra o resultado da licitação. O comunicado da decisão final foi feito novamente pelo pregoeiro, no dia 5 de outubro.

Com a decisão tomada, apenas quatro dias depois o Detran-MA e a BR Construções firmavam mais um contrato de fornecimento de mão de obra.

Sem licitação - A BR Construções é a mesma empresa que já havia sido contratada, no início do ano, sem licitação, para atender emergencialmente à mesma demanda do Detran-MA por mão de obra. Pelo primeiro contrato, chegou a receber R$ 2,9 milhões o que a fez se tornar alvo de investigação do Ministério Público.

O promotor Zanoni Passos Filho, da 31ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, acatou em junho os termos de uma representação formulada por deputados de oposição e decidiu instaurar inquérito civil público para apurar denúncias de irregularidades no contrato.

Há suspeitas de favorecimento à BR Construções, uma vez que uma das fundadoras da empresa, Leila Assunção, hoje atua como chefe de gabinete do deputado estadual Fábio Macedo (PDT), filho de um dos doadores de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB), o agropecuarista José Wilson Macedo, o “Dedé Macedo”. É no carro da assessora, por exemplo, que anda a esposa do parlamentar. Para a deputada Andrea Murad (PMDB), a contratação seria uma forma de pagar débitos de campanha do governador com o empresário.

Irregular - O MP investiga, ainda, por que o Detran-MA efetivou a contratação emergencial, mesmo diante de várias irregularidades identificadas pelas assessorias de planejamento e jurídica da CCL.

A primeira delas foi apontada por Sheila Barros, assessora de Planejamento e Ações Estratégicas. Em relatório técnico preliminar, ela ressaltou que as empresas que apresentaram propostas para a dispensa de licitação não haviam sido demandadas para isso.

“Não consta no processo ‘Solicitação’, encaminhada pelo DETRAN/MA, para as empresas oferecerem propostas de preços”, destacou.

As assessoras jurídicas Thelma Azevedo e Bruna de Abreu, em parecer jurídico, identificaram o mesmo problema.

Outra incongruência diz respeito aos atestados de capacidade técnica apresentados pela vencedora do certame. A CCL não citou fraude, mas levantou suspeitas.

Os indícios de irregularidade existem e merecem apuração. Portanto, manteremos o inquérito civil, concluiremos a investigação, ouvindo, se assim for necessário, membros do Detran e os proprietários da empresa"Zanoni Passos, promotor de Justiça

A BR Construções apresentou atestados emitidos pela Prefeitura de Fernando Falcão e pelas empresas Santos Rocha Comércio e Serviços Ltda. e Construtora Cardoso. Todas garantem que a contratada tinha capacidade de fornecer mão de obra especializada para o Detran.

O objeto social da empresa, no entanto, dizia o contrário. “A empresa BR Construções, quando de sua constituição, em 28/08/2014, tinha como objeto social, referente a mão de obra, apenas ‘Locação de mão de obra temporária’. O que não configura o caso da contratação em questão”, reitera o relatório.

Para se adequar, a BR Construções modificou seu contrato social no dia 12 de janeiro de 2015, acrescentando ao documento as especialidades “serviços combinados de escritório e apoio administrativo” e “seleção e agenciamento de mão de obra”.

Ocorre que todos os documentos no processo referem-se a supostos serviços realizados antes disso. O atestado da Prefeitura de Fernando Falcão, assinado pelo próprio prefeito, Adailton Cavalcante, foi fornecido no dia 5 de janeiro; o da Construtora Cardoso informa período de contratação entre setembro e dezembro de 2014; e a Santos Rocha Ltda. diz que a BR Construções foi contratada também em 2014.

“Não vislumbramos, portanto, o cumprimento da exigência de comprovação das condições técnicas”, acrescenta o relatório.

MAIS

Leila Assunção, uma das fundadoras da BR Construções, é assessora do deputado Fábio Macedo (PDT), filho do empresário Dedé Macedo, doador de campanha do governador Flávio Dino.

NÚMEROS

R$ 17,5 milhões é o valor do novo contrato do Detran-MA com a BR construções

R$ 2,9 milhões foram pagos durante a vigência do contrato emergencial

R$ 3,2 milhões foram pagos após o fim do contrato emergencial

BR recebeu pagamentos mesmo após fim do contrato

O primeiro contrato da BR Construções com o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) teve duração de três meses e vigorou até maio deste ano. Durante esse período, o órgão fez três pagamentos à contratada, totalizando R$ 2,9 milhões.

Após o fim do contrato, a informação oficial era a de que o Detran não o prorrogaria, mas manteria os funcionários terceirizados, efetuando o pagamento dos salários de forma direta.

Informações do Portal da Transparência do Governo do Estado, no entanto, apontam que a BR continuou recebendo pagamentos mesmo após o fim desse primeiro vínculo. Foram mais R$ 3,2 milhões em dois meses.

No dia 8 de junho foi pago R$ 1.161.104,37, com a especificação “pagamento referente à BR Construções Maio/2015”. Tecnicamente seria o último desembolso do Detran para a empresa.

Mas outros três pagamentos foram registrados: no dia 17 de julho, R$ 1.098.839,42 – com a especificação “pagamento indenizatório BR 11/05 a 10/05/2015; igual valor no dia 14 de agosto – com a referência “pagamento referente à BR Construções Maio/2015; e mais R$ 1.052.333,14 no dia 24 de setembro – para “pagamento indenização BR 11/07 a 10/08/2015”.

O Detran-MA foi procurado por O Estado para explicar a natureza dos pagamentos, mas não respondeu ao pedido de nota até o fechamento desta edição.

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