337 detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas receberam ontem o benefício da saída temporária para passar o Dia das Crianças em casa. A decisão judicial não tem o apoio da maioria da população, que se sente ainda mais insegura, pois muitos desses detentos acabam não retornando aos presídios e voltam às ruas para praticar crimes. Para se ter uma ideia, há 137 deles foragidos, após receber a saída temporária em outras três ocasiões. Não seria o caso de a Justiça rever os critérios para a concessão desse benefício? Não seria isso o que se deve esperar da Justiça, que ela aja em acordo com o bem comum?
Radicalismos à parte, a questão precisa ser analisada com frieza e praticidade. A conta é simples: se há 137 foragidos que foram beneficiados com saída temporária, colocar mais 337 detentos na rua só deve aumentar este número, pois sempre há dezenas que não retornam aos presídios. Ora, poderia se alegar que os que fizeram por merecer o benefício não podem pagar pelos que não o usufruíram a contento, mas o argumento é falho, pois se está falando de um sistema que deve tentar aplicar as penas cabíveis a criminosos e garantir a segurança dos cidadãos. Mas, ao se deparar com casas que mais parecem fortalezas e pessoas confinadas em condomínios fechados, percebe-se o quanto determinadas medidas judiciais estão equivocadas.
Se, por um lado, a Justiça tem se mostrado bastante eficiente para defender o direito dos apenados, concedendo o benefício da saída temporária, por outro a sociedade sente-se cada vez mais relegada por essa instância de poder. Os exemplos são cotidianos e cada vez mais frequentes. Não se viu, por exemplo, nenhuma forte cobrança nas investigações das mortes de usuários de transporte coletivo durante assaltos – o caso mais recente ocorreu na última quarta-feira – ou algum tipo de exigência para que o governo garanta a integridade de passageiros.
A Justiça é cega, mas ainda é morosa. No caso da área criminal, essa morosidade pode afetar a integridade física de muitas pessoas. Em outras searas, esse aspecto conhecido da Justiça brasileira também é bastante prejudicial e é o grande motivo para que as pessoas não confiem mais tanto na celeridade dos processos judiciais. Em plena era da informação, é inadmissível que os casos fiquem empilhados por anos em varas judiciais à espera de resoluções. Enquanto isso, os envolvidos perdem cada vez mais a fé no poder Judiciário. E em uma sociedade em que Executivo e Legislativo andam tão desacreditados, isso é ainda mais lastimável.
O que se deve esperar da Justiça? Há uma resposta ideal para este questionamento e outra real. No primeiro caso, a resposta correta seria: que solucione conflitos de forma célere e privilegiando sempre o bem comum; que puna devidamente quem cometer delitos e, com isso, garanta a segurança da sociedade. Mas, infelizmente, nas atuais circunstâncias, a resposta parece ser a seguinte: esperar que algum dia haja a solução do conflito.
No caso dos apenados beneficiados com saída temporária, vale fazer a ressalva que eles conquistam o direito de deixar as penitenciárias por causa de seu bom comportamento, mas quem garante que muitos não estão burlando a justiça? Quem garante que muitos não “andam na linha” para poder sair pela porta da frente do presídio, mas com más intenções?

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