A 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís ajuizaram, em 24 de setembro, Ação Civil Pública (ACP) de obrigação de fazer contra o Município de São Luís e a Secretaria de Estado da Segurança Pública, solicitando, como medida liminar, a manutenção dos serviços de vigilância adequados à segurança da comunidade escolar e do patrimônio público. Formularam a manifestação ministerial os promotores de Justiça Paulo Silvestre Avelar Silva e Maria Luciane Lisboa Belo. Na ACP, o Ministério Público (MP) pede também a condenação dos réus ao pagamento de dano moral coletivo a ser arbitrado pela Justiça, bem como das custas processuais.
Consta no processo que no período de 17 a 21 de setembro de 2015 as Unidades de Educação Básicas do Município Santa Clara, Edson Luís de Lima Souto, Professor João de Sousa Guimarães, Rubem Almeida, Miguel Lins e Darcy Ribeiro - localizadas, respectivamente, nos bairros Santa Clara, Gancharia, Divineia, Bequimão, Maranhão Novo e Coroadinho – foram alvo de vandalismo, com depredações, incêndios, invasões e roubos.
O Ministério Público atestou que as práticas ilícitas ocorreram por causa da ausência de profissionais vigilantes nas escolas. Na ação, os promotores de justiça informam que O Estado noticiou a demissão, ocorrida no dia 15 de fevereiro, de aproximadamente 400 vigilantes da empresa ServiSan.
Os profissionais tinham sido contratados pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para prestarem serviço nessas Unidades de Educação Básica..
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