Ação Civil Pública

MP ajuíza ação para garantir vigilantes em escolas

Intenção éque haja segurança nas escolas públicas de São Luís
03/10/2015

A 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís ajuizaram, em 24 de setembro, Ação Civil Pública (ACP) de obrigação de fazer contra o Município de São Luís e a Secretaria de Estado da Segurança Pública, solicitando, como medida liminar, a manutenção dos serviços de vigilância adequados à segurança da comunidade escolar e do patrimônio público. Formularam a manifestação ministerial os promotores de Justiça Paulo Silvestre Avelar Silva e Maria Luciane Lisboa Belo. Na ACP, o Ministério Público (MP) pede também a condenação dos réus ao pagamento de dano moral coletivo a ser arbitrado pela Justiça, bem como das custas processuais.

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