Constran

João Abreu entrega-se à polícia; advogados criticam “delações desencontradas” que levaram à prisão

Ex-secretário-chefe da Casa Civil apresentou-se ainda no aeroporto, onde era aguardado após informar seu retorno a São Luís

Gilberto Léda

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h54
(João Abreu)

O ex-secretário-chefe da casa Civil do Governo do Maranhão, João Abreu, entregou-se ontem à Polícia Civil, um dia depois de ter sua prisão preventiva decretada pelo juiz Osmar Gomes, da titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, respondendo pela Central de Inquéritos.

O empresário estava em São Paulo, a negócio, e se apresentou na tarde de sexta-feira aos policiais, ainda no aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, onde era aguardado depois de os seus advogados informarem a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) sobre o seu retorno a São Luís.

Como é advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), João Abreu tem direito a cela especial – Sala de Estado Maior, é a definição oficial -, o que foi garantido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) após intervenção do presidente da OAB-MA, Mário Macieira.

A O Estado ele explicou que, com não há uma Sala de Estado Maior de fato no Maranhão, o ex-secretário seria encaminhado a uma parecida, no Quartel do Corpo de Bombeiros.

“O delegado Augusto Barros me garantiu que ele [João Abreu] será levado para uma cela no Corpo de Bombeiros, que é o mais próximo que existe de uma Sala de Estado Maior no Maranhão”, afirmou o presidente da OAB.

Apesar disso, os advogados Carlos Seabra de Carvalho e Aldenor Rebouças, que representam Abreu, protocolaram pedido à Seic para que o cliente fosse recolhido a prisão domiciliar. Eles alegaram justamente o fato de que não há Sala de Estado Maior no estado.

Indiciamento - A prisão decorre de investigação iniciada após a criação, pelo governador Flávio Dino (PCdoB), da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC), órgão por meio do qual o Executivo empenha-se em criminalizar ações da gestão anterior.

Ele nunca passou um minuto foragido”Aldenor Rebouças, advogado
Segundo auditoria da pasta, que embasou o indiciamento pela Polícia Civil, o ex-auxiliar governamental teria recebido R$ 3 milhões para viabilizar o pagamento de um precatório de R$ 134 milhões à UTC Constran. O governo Flávio Dino diz que a empresa “furou a fila”. A gestão passada nega.

Junto com Abreu, foram indiciados, também, o doleiro Alberto Youssef, Rafael Angulo, Adarico Negromonte e Marco Antonio Ziegert, todos apontados como intermediadores do suposto negócio entre a Constran e o Governo do Maranhão.

Delações são desencontradas, afirma advogado

O advogado Carlos Seabra de Carvalho, que defende João Abreu, declarou em entrevista após a prisão do ex-secretário, que as delações de outros indiciados no caso são “desencontradas” e insuficientes para afirmar que houve pagamento de propina.

“São conversas desencontradas e efetivamente as delações não se juntam, elas não encontram um caminho para se dizer que, efetivamente, ocorreu esse pagamento de propina”, declarou.

Em despacho emitido em janeiro deste ano, o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, chegou a afirmar que faltavam provas para incriminar João Abreu. “Evidentemente, falta melhor apuração dos fatos, sendo necessário provas que corroborem a palavra do criminoso colaborador”, ressaltou.

Sobre a presença da polícia no aeroporto de São Luís, aguardando o ex-secretário, o advogado Aldenor Rebouças declarou que pode ter partido do juiz Osmar Gomes a informação de que seu cliente chegaria.

Segundo o defensor do empresário, a Justiça já estava informada de sua chegada. Para ele, João Abreu “nunca passou um minuto foragido”.

“Ele desembarcou no aeroporto, nós às 11h comunicamos o juízo de que ele estava a bordo do voo. Portanto, a polícia estar no aeroporto para recebê-lo eu estou entendendo que foi uma comunicação do juiz para que a polícia o conduzisse do aeroporto ate aqui [na sede da Seic]. Ele nunca passou um minuto foragido”, completou.

Roseana repudia “clima de ameaça, perseguição e intolerância”

A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) manifestou-se ontem, por meio de nota, a respeito da prisão do seu ex-secretário-chefe da Casa Civil.

No comunicado, ela se disse indignada e repudiou o que classificou de “clima de ameaça, perseguição e intolerância” que se instalou no Maranhão durante o governo Flávio Dino (PCdoB). A peemedebista também defendeu o ex-auxiliar.

“Estamos estarrecidos com a absurda prisão do ex-Secretário da Casa Civil, João Abreu, empresário exemplar, chefe de família respeitável, membro destacado da classe empresarial e incapaz de praticar atos de que lhe acusam. No meu governo dedicou-se com honestidade e competência na condução da Secretaria da Casa Civil”, declarou.

Para a ex-governadora, a prisão de João Abreu faz parte de um “plano de perseguição” que tem como objetivo atingir a ela própria e a toda sua equipe de trabalho.

“Sua absurda prisão faz parte de um plano de perseguição para constranger a mim e às pessoas que comigo trabalharam e gerar espetáculos midiáticos que desviem a atenção da opinião pública para a paralisação em que se encontra o Maranhão”, completou.

Leia a nota

São Luís, 25 de setembro de 2015

Em respeito ao povo do Maranhão, venho a público manifestar a minha indignação a esse clima de ameaça, perseguição e intolerância implantado no Maranhão, condutas que não fazem parte da tradição pacífica de nossa gente. Estamos estarrecidos com a absurda prisão do ex-Secretário da Casa Civil, João Abreu, empresário exemplar, chefe de família respeitável, membro destacado da classe empresarial e incapaz de praticar atos de que lhe acusam.

No meu governo dedicou-se com honestidade e competência na condução da Secretaria da Casa Civil.

Sua absurda prisão faz parte de um plano de perseguição para constranger a mim e às pessoas que comigo trabalharam e gerar espetáculos midiáticos que desviem a atenção da opinião pública para a paralisação em que se encontra o Maranhão.

É fato que existe uma citação de um dos acusados presos pela Lava Jato referente a um precatório que foi objeto de ação rescisória ajuizada pelo MP-MA em 27/08/2013. Cabe ressaltar que, quando foi objeto da ação rescisória, o caso estava em primeiro lugar na lista de precatórios. Era uma ação de indenização proposta por uma empreiteira, há mais de 25 anos, contra o Estado do Maranhão. Não há nada de irregular nesse acordo, aprovado por todos os órgãos estaduais e homologado pela Justiça.

O Governador venceu as eleições para governar e promover a justiça social e não para criar esse clima ideológico de perseguição. Mas gasta seu tempo fazendo o que lhe é mais agradável, odiando, perseguindo, distribuindo culpas aos que não lhe são simpáticos e apalpando as culpas dos culpados que o aplaudem.

Roseana Sarney

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