A Secretaria Estadual do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), com o apoio do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Defensoria Pública e Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência promovem, nesta sexta-feira (25), o Dia D, dedicado à inclusão das pessoas com deficiência (PCD) no mercado de trabalho. As ações acontecerão, na praça Deodoro, das 9h às 16h.
O MPT-MA estará com um stand para receber denúncias de desrespeito aos direitos trabalhistas e explicar em quais situações pode atuar. De acordo com a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a empresa com mais de 100 funcionários está obrigada a contratar de 2 a 5% de trabalhadores com algum tipo de deficiência. Apesar de ter completado 24 anos, essa lei ainda é ignorada por parte dos empregadores.
Segundo o último Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS), baseado em dados de 2013, a Lei de Cotas alcançou 37% de preenchimento do percentual das vagas reservadas para as pessoas com deficiência no país. No Maranhão, apenas 17% das vagas foram preenchidas, o que coloca o estado entre os quatro com o pior desempenho do Brasil. Tocantins (15%), Acre (15%) e Amapá (16%) lideram esse ranking do desrespeito à cota. Empresas e trabalhadores com deficiência poderão celebrar contratos de trabalho ao longo de todo o dia na Praça Deodoro. Segundo a Setres, a meta é garantir, pelo menos, 100 contratações efetivas no Dia D.
Programação do Dia D – 25/09 (sexta-feira)
9h: Abertura
Primeiro momento de sensibilização: música “o ser humano”, fundamento psicológico da inclusão social e profissional e o gesto coletivo do “olhar”.
9h30: Show com o cantor Roberto Ricci
10h: Momento oficial com a presença do governador Flávio Dino
12h: Segundo momento de sensibilização: música “o ser humano”, fundamento psicológico da inclusão social e profissional e o gesto coletivo do “sorriso”.
14h30: Terceiro momento de sensibilização: música “o ser humano”, fundamento psicológico da inclusão social e profissional e o gesto coletivo do “aperto de mão”.
15h: Momento de celebração da Proteção da Terra e da Semana do Idoso - Colégio Santa Teresa
16h: Quarto momento de sensibilização: música “o ser humano”, fundamento psicológico da inclusão social e profissional e o gesto coletivo do “abraço”.
Show cultural: apresentação do grupo de bumba-meu-boi Brilho da Ilha
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