Depois que o vereador Rildo Amaral (SDD) solicitou, na Tribuna da Câmara na última quarta-feira, ao secretário de Administração e Modernização de Imperatriz, Iramar Cândido, a relação de todas as informações sobre os direitos dos servidores efetivos durante a transmutação de regime que deixou de ser Consolidação das Leis Trabalhistas (VLT) e passou a ser estatuário; o gestor informou por meio do Ofício Circular n° 001/2015, que a partir da primeira semana de novembro deste ano será iniciada a devolução das carteiras de trabalho dos servidores efetivos.

Segundo Iramar Cândido, a entrega do documento será acompanhada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) o que vai permitir o acesso legal para o levantamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) depositado nas contas vinculadas do funcionalismo municipal.

“O Município já iniciou o agendamento de saque do FGTS dos servidores”, informou o secretário, que comunica, ainda, que todas as tratativas estão sendo adotadas na Caixa Econômica Federal para facilitar o acesso ao fundo pelos seus destinatários legais, os servidores efetivos alcançados com a mudança de regime, inclusive adotando as providências administrativas e jurídicas que eventualmente poderão ser utilizadas.

"Pedimos a compreensão de todos os servidores municipais e de suas lideranças classistas, já que todos os esforços estão sendo realizados para finalizar, com êxito, o saque do FGTS”, conclama o secretário.

Manifestação - Rildo Amaral fez o discurso em favor do funcionalismo municipal depois de receber denúncias de que os servidores não estavam obtendo informação nenhuma da Prefeitura de Imperatriz. “A retenção de documento é crime, pois se a pessoa deixa a carteira de trabalho em uma empresa são três dias para devolvê-la, e não três anos”, comparou o parlamentar na Tribuna da Câmara Municipal.

Na última quarta-feira, o vereador pediu em caráter de urgência que o Município devolvesse as carteiras de trabalho dos servidores e disse, ainda, que estranhava o silêncio da Prefeitura que não prestava os esclarecimentos necessários aos servidores.

“No extrato do FGTS mostra o valor retido, porém em outras contas não apresenta esse saldo. Se o valor está retido precisamos saber as causas por isso estou pedindo urgência urgentíssima”, esbravejou o parlamentar.

Na sessão ordinária da Casa, a vereadora Caetana Frazão (PSDB) também manifestou preocupação sobre o pagamento e a devolução das carteiras aos servidores do município de Imperatriz. “Precisa ser esclarecido esse fato, pois mais de 7 mil funcionários públicos estão preocupados e não sabem o que realmente está acontecendo”, disse ela naquela ocasião, e subscreveu a Indicação do vereador Rildo Amaral. O líder do Governo na Câmara Municipal de Imperatriz, João Francisco Silva (PTB), considerou pertinente a proposição do colega.

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