O efetivo de Agentes de Combate a Endemias (ACE) de São Luís pode ser reduzido em até 39% se aplicada uma determinação do Ministério da Saúde, que prevê um número máximo de agentes que podem ser contratados com recursos da União. Segundo portaria expedida pelo órgão, o quantitativo máximo desses agentes na capital maranhense só poderá ser de 401 profissionais. Hoje, são mais de 600 agentes no quadro de pessoal da cidade. O sindicato da categoria e o Município estão tentando reverter a determinação.

A portaria que define o quantitativo máximo de agentes passível de contratação com o auxílio da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União é de 21 de julho deste ano. Segundo o documento oficial, os parâmetros referentes à quantidade máxima de agentes levam em conta levantamento de perfis demográficos e epidemiológicos dos municípios além da integração da ação dos agentes à equipe de atenção básica em saúde e a garantia de, no mínimo, um agente por município.

Para algumas cidades, como é o caso de São Luís, o quantitativo máximo estabelecido pelo Ministério da Saúde é bem menor que o quadro atual de agentes. Isso implica na redução de recursos para pagamento de pessoal previsto para o mês de setembro. A situação preocupa a categoria e faz a mesma se articular com o Município para reverter a situação tanto pelo corte de gastos com pessoal como pelas consequências para a cidade.

Preocupação
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Controle de Endemias do Estado do Maranhão (Sintracema), Bernardo José Medeiros do Carmo, são 658 agentes em São Luís. A preocupação com a portaria expedida é que 257 agentes de combate a endemias que fazem parte do quadro atual não estão mais previstos nas contas do Governo Federal. A partir de setembro, os recursos enviados pela União só serão equivalentes a 401 profissionais.

A redução nos gastos de pessoal acontece também em outros municípios. Ainda de acordo com o presidente do sindicato, o Maranhão tem em torno de 6 mil agentes em seus domínios. Com o quantitativo máximo de agentes determinado pelo Ministério da Saúde, restarão apenas 1,8 mil previstos nos recursos da União.

O que vai acontecer com o número de profissionais que não mais se encaixa nos gastos federais é a principal preocupação. “São pais de famílias que podem ficar desempregados a não ser que o próprio gestor municipal assuma. Acredito que essa pode ser a situação: o gestor vai absorver os agentes de combate a endemias para ser funcionário público haja vista que eles já fizeram seletivo para serem efetivados como agentes de combate de endemias”, declarou.

Para mudar essa situação, o Sintracema vem mantendo diálogo com os gestores municipais. Segundo o presidente do sindicato, a secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, se comprometeu a buscar uma reunião com o ministro da Saúde para resolver a questão. “Conversamos com a secretária, a preocupação dela também é enorme, com a superintendente e com o próprio prefeito. Estamos mantendo um diálogo bem próximo e acreditamos que o Município vá nos ajudar mais uma vez. A categoria está sendo valorizada nessa gestão. Em 2013, recebíamos um salário de R$ 513,00. Hoje, são R$ 1.095,00”, ressaltou Bernardo Medeiros.

Além disso, a preocupação é também com as consequências para o cenário epidemiológico da cidade. Dados divulgados em maio deste ano pela Coordenação de Controle da Dengue da Secretaria Municipal de Saúde, referentes ao período de 1º de janeiro a 29 de abril de 2015, indicavam que nos primeiros quatro meses deste ano São Luís já havia registrado 422 notificações da doença, número superior ao registrado de janeiro a maio de 2014, quando 350 casos haviam sido notificados.

AGENTES
DESVIO DE FUNÇÃO
Do total de agentes de combate a endemias de São Luís, 311 atuam nas ruas visitando domicílios sob a supervisão de 40 superiores. Os agentes visitam cerca de 800 a 1.000 imóveis por ciclo, que dura 40 dias. Tirando os profissionais que atuam visitando domicílios e supervisores, o restante dos agentes está lotado em unidades de saúde, laboratórios e outros setores. De acordo com o presidente do Sintracema, isso acontece por causa de acordos. Muitos agentes apresentam problemas de saúde e como a função exige esforço físico, eles acertam informalmente a mudança de função.

Outra portaria - Além da portaria que define o quantitativo máximo de agentes passível de contratação com o auxílio da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União, o Ministério da Saúde publicou a portaria 1.243, de 20 de agosto de 2015, que define a forma de repasse dos recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do piso salarial profissional dos agentes.

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