Servidores Públicos

Deputado sugere que Dino resolva impasse com funcionalismo

Wellington do Curso se colocou à disposição do Governo do Estado para tentar encontrar uma solução à perda salarial dos servidores do Poder Judiciário do MA

Ronaldo Rocha

Atualizada em 11/10/2022 às 12h55
Wellington disse que governador precisa equacionar verbas secundárias para manter os 21,7% de servidores
Wellington disse que governador precisa equacionar verbas secundárias para manter os 21,7% de servidores (Wellington do Curso)

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou o seu perfil, em uma rede social, para sugerir ao governador Flávio Dino (PCdoB) que equacione as verbas de ordem secundárias do Governo para assegurar a recomposição salarial da ordem de 21,7% aos servidores do Poder Judiciário.
Os servidores perderam a incorporação do índice em seus vencimentos na última sexta-feira, após o Tribunal de Justiça (TJ) ter dado provimento à Ação Rescisória 36.586/2014, que havia sido ingressada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão acabou provocando revolta dos servidores do Judiciário, que podem decretar greve por tempo indeterminado nos próximos dias.
Diante da crise instalada com a decisão judicial, o deputado Wellington do Curso se posicionou ao lado dos servidores. Ele classificou o ato como uma “derrota trabalhista” e afirmou que não há fundamento social algum no desfecho – até aqui - do caso.
“Os servidores públicos do Maranhão enfrentaram, recentemen­te, o que pode ser visto como uma derrota trabalhista, fazendo referência ao direito consagrado na Constituição Federal que é a remuneração justa. Pode-se afirmar que a ação rescisória apresentada pela Procuradoria Geral do Estado possui fundamento jurídico, viabilizando assim seu deferimento. No entanto, é válido questionar a existência do fundamento social de tal decisão", criticou.
Wellington afirmou que o Governo precisa sentar, reavaliar os gastos que acumula, equacionar verbas e encontrar uma solução orçamentária para recompor os 21,7% retirados dos servidores públicos do Poder Judiciário do estado.
"Almejando uma solução que impeça o impacto social, vale mencionar alguns mecanismos, entre eles o equacionamento das verbas destinadas às atividades de governo consideradas secundárias, mantendo o pagamento em 2015. Embora a crise seja um agravante, há a possibilidade de se encontrar soluções orçamentárias para o proble­ma, evitando, assim, o impacto social e outras consequências negativas", enfatizou.

Recorrer
Logo após a decisão judicial que resultou na retirada do índice salarial de 21,7% dos servidores públicos, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão (Sindjus) anunciou que aguardará tão somente a publicação do acórdão vencedor, que seria redigido pelo desembargador revisor Jamil Gedeon Neto, para recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Nossa prioridade é valorizar os servidores por meio do conhecimento, de qualificação” Flávio Dino, Governador
Sindjus convoca reunião para tratar sobre greve

O presidente do Sindicato do Servidores do Poder Judiciário do Maranhão (Sindjus), Aníbal Lins, divulgou edital de convocação para a realização de uma assembleia geral da categoria, no dia 12 deste mês.
Os servidores deverão decidir por entrar em “estado de greve” ou decretar greve por tempo indeterminado, em decorrência da decisão do Tribunal de Justiça, da última sexta-feira, 5, de dar provimento à Ação Rescisória do Governo do Estado, e decretar, como consequência, a perda da incorporação salarial de 21,7% que já estava assegurada aos servidores.
A categoria entende que a decisão não dispõe de segurança jurídica e buscará na instância superior o imediato efeito suspensivo.
A assembleia geral dos servidores ocorrerá na sede social e recreativa do sindicato, situada na Estrada da Raposa, às 9h, sábado.
Lá, a diretoria irá informar aos associados sobre todas as providências que estão sendo tomadas pelo sindicato, que tem por objetivo assegurar a reposição das perdas inflacionárias ocorridas em 2014; processo de dissídio coletivo; medidas que deveriam ser adotadas pelo Tribunal de Justiça e que deveriam vigorar a partir de janeiro deste ano; além de deliberar sobre a avaliação da negociação com a presidência do TJ, inclusive sobre o resultado do pe­di­do de audiência de conciliação e decidir sobre estado de greve ou decretação ou não de greve.
Não está, portanto, descartada uma paralisação geral dos serviços do Poder Judiciário.

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