Saúde

Justiça determina que Município de São Luís reforme a Santa Casa

Decisão é resultado de ação ajuizada pelo Ministério Público; sentença ordena reforma e adequação das instalações da unidade
03/09/2015

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís proferiu decisão liminar na qual determina que Município de São Luís e Santa Casa realizem a reforma e adequação das instalações da Santa Casa de Misericórdia. A decisão é resultado de uma “Ação de Obrigação de Fazer c/c improbidade administrativa por danos causados à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)” em desfavor do Município de São Luís e Santa Casa de Misericórdia.

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