Imperatriz - A lei Ordinária nº 1.110/2004, conhecida como Lei dos Bares, ainda tramita na Câmara Municipal de Imperatriz. Não foi votada esta semana. O presidente da Casa, José Carlos Soares (PTB), definiu as alterações previstas na lei e a votação como uma missão do Legislativo. “Temos a missão, o dever moral, a honra e a dignidade de fazer uma legislação, dizendo o que é bar, pizzaria, casa de shows e boate”, disse na última terça-feira.

Segundo o presidente, as alterações são necessárias, porque a lei é antiga. Ele citou como exemplo as lojas de conveniência, que não existiam na cidade há 11 anos. “O que não podemos aceitar é deixar a bel prazer, que alguns segmentos de autoridades que saem pela madrugada usando a lei, dizendo o que é bar e o que é similar. Não posso aceitar que quem faz investimento em boates e em shows seja considerado dono de bar”, comentou José Carlos.

Uma das alterações da lei é especificar cada estabelecimento noturno, com regras e horários diferenciados. “Vamos dizer na lei o que é bar e o que é similar. A lei está errada e precisa ser corrigida. Quem tem de corrigir a lei são os vereadores”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Imperatriz.

José Carlos reforçou o risco de desemprego dos profissionais que trabalham à noite. “A cidade de Imperatriz virou um cemitério à noite. Não podemos deixar os cantores, os garçons, as pessoas, que sobrevivem da noite ficarem desempregadas”, destacou.

O parlamentar disse, ainda, que o dever dos vereadores é de votar a lei. “Só temos que aprovar e dizer o que tem que ser feito. Quem tem de fechar os bares inadequados na zona residencial é a prefeitura e quem dá a licença para os carnavais é a prefeitura. Não temos culpa da falta de segurança. Vamos votar e quem vai decidir é a Câmara Municipal”, ressaltou.

Suspensão - A votação da proposta de adequação da chamada Lei dos Bares foi suspensa duas vezes. O vereador João Silva (PRB) solicitou à presidência que marque reunião com os membros da sociedade civil para elaborar a pauta de debates sobre a Lei dos Bares.

“Percebo que estão querendo adiar eternamente a votação desta lei, pois deveria ter sido votada na quarta-feira, 12, sendo adiada pela segunda vez, porém para data ainda não definida”, pontuou João Silva, ao observar que a Câmara de Vereadores é o poder responsável pela criação das leis do município de Imperatriz.

Silva assinalou que se juntaram bispo, promotor, juiz e pastor – deixando seus afazeres – para tentar influenciar a votação do projeto da Lei dos Bares. “Estão querendo forçar, e não é assim! Vamos ouvir o outro lado: pais e mães de família, que precisam mantê-las, mas estão sendo jogados no lixo”, vociferou o parlamentar.

João Silva, em outro trecho do discurso, enfatizou que quem não quiser ser incomodado na terra, deveria morar no céu. “Nas minhas costas ninguém sobe, pois quem me conhece sabe que sou temperamental – pode ter juiz, desembargador, general – digo na cara, na hora!”, arrematou.

Votação - O vereador disse, ainda, que a Lei dos Bares deverá ser votada em plenário, aprovada ou reprovada, mas terá de ser apreciada pelos 21 vereadores da Câmara Municipal de Imperatriz.

“É uma situação que está incomodando a cidade. O dono da casa de evento contrata o artista, mas quando chega 2h a polícia manda fechar o comércio, com base na lei municipal, considerada atualmente impraticável”, reclamou o parlamentar.

Saiba mais

- A primeira audiência pública, deste semestre, da Câmara Municipal de Vereadores discutiu o funcionamento de bares e similares em Imperatriz.

- Segundo a Lei Municipal nº 1.110/2004, fica proibido o funcionamento de bares e similares na cidade no período das 2h às 6h. Esse trecho levanta as discussões na Câmara Municipal de Imperatriz.

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