Governo estadual

Emendas dos deputados vão ser pagas em três parcelas

Ainda não há data definida para o início do pagamento da verba de R$ 3,15 milhões destinadas a cada parlamentar; o governo tem somente 4 meses para atender às indicações
Carla Lima16/08/2015
Eduardo Braide (PMN), líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão (Eduardo Braide)

Esta semana é a penúltma do mês de agosto e logo terá início o último quadrimestre de 2015. Devido a isso, deputados estaduais já se preocupam com a liberação de emendas parlamentares deste ano. São pouco mais de R$ 3 milhões para cada deputado e até agora foram liberados pouco mais de R$ 400 mil. O restante, promete o governo estadual, será liberado em três vezes até 31 de dezembro deste ano.

Segundo o que foi votado na Lei Orçamentária no fim do ano passado, cada deputado estadual tem direito a indicar R$ 3,15 milhões para suas bases políticas. Esse acerto teve como principal articulador o agora chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB). Tal valor é direcionado somente para os deputados que foram reeleitos.
Todo esse esquema parece ter ficado somente no campo das ideias - algo comum ao atual governo. Na prática, a liberação de recursos de indicações parlamentares passam pelo tamanho do apoio conferido pelos deputados ao governo e também aos prefeitos que deverão receber tal verba.

Liberação - A liberação dessas emendas parlamentares, na prática, também não se encaixa ao que o discurso promoveu. Depois do Carnaval - em que foram liberados para alguns deputados R$ 150 mil - e São João - liberados R$ 250 mil também para alguns parlamentares - a previsão é de que o restante (cerca de R$ 2.7 milhões) seja liberado em três parcelas até o fim do ano.

De acordo com o líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão, Eduardo Braide (PMN), o planejamento do governo confere três etapas até a liberação total da verba. O primeiro passo é o envio de indicações ao governo do estado com o valor total correspondente ao previsto da Lei Orçamentária de 2015.
O segundo passo é a autorização do governador para que os recursos sejam liberados e disponibilizados nas secretarias estaduais. E a terceira etapa é a apresentação de projetos por parte das prefeituras indicadas pelos deputados. Somente após a aprovação do governo - momento do crivo político - é que a administração celebrará um convênio para que a primeira parcela das emendas seja liberada.

As duas últimas parcelas para serem liberadas dependerão da medição das obras que foram autorizadas a serem executadas com a verba das emendas.
Ainda segundo Braide, a expectativa dos deputados é de que os últimos quatro meses do ano sejam suficientes para a liberação dessa verba.
“A expectativa é de que até o fim do ano todo o recurso seja liberado. Acredito que temos tempo sim", afirmou o deputado.

Combinado - César Pires (DEM) afirmou que entende essa decisão de parcelar a liberação das emendas. Segundo ele, apesar de não ter sido esse o acordo firmado entre o governo e a Assembleia, a crise pela qual passa o país justifica a decisão de parcelar a verba.
"Acho prudente esperar [a liberação das emendas] devido à nova realidade. Não foi esse o combinado, mas se a verba ainda vai sair este ano, mesmo que parcelada, não vejo prejuízo tão grande", afirmou Pires.

O secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry, explicou que não há parcelamento. O que houve - por solicitação dos próprios deputados - foi uma reorganização na forma de liberar as emendas para tornar o processo mais transparente e mais célere também.
"Não estamos pagando [as emendas] a prestação. Estamos organizando por meio de convênio essa liberação da verba", disse Jerry.

Nas condições normais, se não houver agravamento da crise, toda a verba será repassada aos parlamentares”Márcio Jerry, secretário de Articulação Política
Oposição não terá recurso

A previsão é de que os deputados da oposição não tenham suas emendas liberadas pelo Governo do Estado. Segundo o deputado Sousa Neto (PTN), a demonstração da gestão de Flávio Dino de que não liberará os recursos é de que somente os deputados governistas receberam comunicado oficial pedindo as indicações de destinação de verbas.

"O discurso é de que todos os deputados serão tratados de forma igual, mas, na prática, tudo é diferente. Sabemos que não receberemos as emendas porque estamos fazendo nossa função enquanto deputado que é de fiscalizar o governo", disse.

O secretário Márcio Jerry nega que o governo estadual esteja fazendo diferenciações entre os parlamentares dentro da Assembleia Legislativa. Segundo ele, todos os deputados receberão as emendas, mas que isso somente será possível de acordo com o projeto apresentado.

Proposta de emenda impositiva volta a ser debatida na Assembleia

Em fevereiro deste ano, o deputado César Pires (DEM) conseguiu que 19 colegas na Assembleia Legislativa assinassem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estabelece a obrigatoriedade da liberação de verbas de emendas parlamentares por parte do Poder Executivo, as chamadas Emendas Impositivas, para que esta fosse levada a votação no plenário da Casa.

Em uma articulação do governo com promessas de benefícios do Palácio dos Leões, cerca de oito deputados, que já haviam assinado a proposição, decidiram, depois de quase um mês, retirar as assinaturas, o que levou ao arquivamento da PEC pela Mesa Diretora da Casa.
Na época, a polêmica maior foi protagonizada pelo deputado Roberto Costa (PMDB), único parlamentar peemedebista que foi de encontro à decisão da direção da legenda, que era de apoiar a votação da emenda impositiva no Maranhão.

Cerca de seis meses depois, os deputados voltaram a procurar César Pires para que o processo de votação da emenda impositiva fosse retomado.
No entanto, devido aos problemas enfrentados no início da legislatura, Pires se diz mais cauteloso e que, antes de tomar a decisão, analisar se é possível tentar novamente fazer tramitar a proposta.

"A proposta de emenda impositiva foi parada no início da legislatura, mas agora muitos colegas têm me procurado para retomarmos a tramitação da matéria. Só que agora estou mais receoso depois da experiência que tive com a retirada das assinaturas. Acredito que esse é um projeto que precisa ser amadurecido pelo parlamento para depois reiniciarmos essa discussão", disse.

A decisão de reiniciar as conversas sobre emenda impositiva é um reflexo da desconfiança dos deputados em relação à liberação total das emendas deste ano.

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