Projetos sociais

Inscrições para projetos sociais continuam abertas na Comarca de Arari

Iniciativas terão de ter caráter educativo direcionado a crianças, adolescentes ou idosos

Atualizada em 11/10/2022 às 12h55

Arari – Até o dia 31 deste mês, as inscrições para projetos sociais continuarão das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, no prédio do Fórum de Arari, localizado a Rua João Inácio Garcia, 100, Centro. O edital voltado para as instituições já foi publicado pela unidade judicial.

A seleção é para as instituições que desenvolvem projetos sociais com caráter educativo (escolar ou esportivo) direcionado às crianças, adolescentes ou idosos.

O resultado da seleção será divulgado no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão até o dia 9 de outubro. Os projetos selecionados deverão ter execução iniciada em até 60 dias” Anelise Reginato, Juíza da Comarca de Arari
De acordo com a juíza Anelise Reginato, o edital explica que as instituições podem ser públicas ou privadas, com comprovada finalidade social, e devem ser sediadas na comarca, a participar do processo de seleção de projetos para obtenção de recursos financeiros arrecadados com as transações penais, prestações pecuniárias e suspensão condicional do processo ou da pena. “A entidade deve estar regularmente constituída há pelo menos um ano e ser sediada na Comarca de Arari”, observa a juíza.

Lisura - A instituição candidata deve, ainda, ser dirigida por pessoas que não tenham sido condenadas pela prática de atos de improbidade administrativa ou de crimes praticados contra a administração pública.

“Deverá a instituição apresentar no ato da inscrição certidões negativas da entidade, cíveis e criminais, emitidas pelos órgãos da Justiça Estadual e Federal, das Comarcas de Arari e de São Luís”, versa o edital.

Deverão, ainda, apresentar também as certidões de antecedentes cíveis e criminais emitidas pelos órgãos da Justiça Estadual e Federal, das comarcas de Arari e de São Luís, bem como das comarcas nas quais os respectivos dirigentes residam e tenham residido nos últimos cinco anos; e certidões de quitação de tributos federais, estaduais e municipais da entidade e dos dirigentes e certidão de quitação eleitoral dos respectivos dirigentes.

As entidades que tiverem projeto selecionado deverão, ainda, observar as disposições estabelecidas pela Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça e pelo Provimento nº 10/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, documentos esses que versam sobre a aplicação de recursos financeiros obtidos pela Justiça, cujas cópias estão disponíveis da Secretaria Judicial do Fórum de Arari.

Site - A magistrada ressalta que o resultado da seleção será divulgado no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão até o dia 9 de outubro. Os projetos selecionados deverão ter execução iniciada em até 60 dias, sob pena de exclusão do certame, e terão validade até o final do ano de 2015, desde que cumpridas as condições impostas.

“Não havendo candidatos interessados ou aptos, o juízo da Comarca de Arari decidirá, em cada caso concreto, a destinação das verbas arrecadadas, fazendo consignar, em cada processo, a destinação e o emprego respectivos”, finaliza o edital.

O resultado da seleção será divulgado no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão até o dia 9 de outubro. Os projetos selecionados deverão ter execução iniciada em até 60 dias” Anelise Reginato, Juíza da Comarca de Arari

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