Criado com o objetivo de beneficiar os contribuintes (pessoa física e pessoa jurídica) do município, o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais ( Prefis) de São José de Ribamar, versão 2015, está oferecendo até 100% de desconto nos juros e multas no pagamento dos tributos atrasados (dentre eles IPTU e ISS, por exemplo) e taxas diversas, como alvará sanitário; alvará de táxi; e alvará de construção.
O Prefis ribamarense foi implantado em 2011 e oferece ao contribuinte novos prazos e, principalmente, descontos significativos no pagamento dos tributos exigidos em lei. O contribuinte que pagar à vista o seu tributo atrasado até o dia 31 do próximo mês terá excluído 100% dos acréscimos de juros e multas.
Já o contribuinte que efetuar o pagamento no período compreendido entre 01 de setembro a 30 de outubro terá excluído 80% dos juros e multas.
O pagamento efetuado no período compreendido entre 01 de novembro a 31 de dezembro terá desconto de 50% dos juros e multas.
Para o pagamento em até 6 parcelas mensais e sucessivas, os juros e multas terão 40% de desconto. Já o pagamento de 7 a 12 parcelas mensais, o desconto será de 30%.
O pagamento dividido entre 13 a 17 parcelas mensais, os juros e multas terão desconto de 20%. Para ter acesso as vantagens oferecidas pelo programa o contribuinte deve procurar a Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na área do santuário religioso da sede do município. Outras informações também podem ser obtidas através do 3224 6825/24.
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