Construção Civil

Empreendedores da construção civil de Imperatriz já podem usar o filtro anaeróbico em obras

Prefeito Sebastião Madeira sancionou lei, no início deste mês, que beneficia empreendimentos do setor

Atualizada em 11/10/2022 às 12h56

Imperatriz – Os empreendedores da construção civil de Imperatriz já podem utilizar o filtro anaeróbio para tratamento secundário de fossa séptica, naquelas regiões da cidade que ainda não se encontram servidas pela rede de esgoto da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

O uso do filtro é uma antiga reivindicação dos empreendedores da construção civil de Imperatriz, para facilitar médios e pequenos empreendimentos imobiliários. O prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), sancionou, no início deste mês, a Lei Municipal n° 1.595/2015, que atende ao empresariado do setor.

Segundo o secretário municipal de Regularização Fundiária, Daniel Pereira de Souza, relator da proposta no âmbito do Município de Imperatriz, a lei que autoriza a utilização do referido equipamento foi resultado de longa reunião dirigida pelo secretário municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Richard Seba Caldas, com o segmento de construtores, empresários e engenheiros da construção civil.

Daniel de Souza ressaltou que a legislação, reivindicada pelo segmento da construção civil, se fazia necessária em razão do avanço tecnológico que, nos tempos atuais, para aqueles casos previstos na nova lei, dispunha de um equipamento, adequado, aprovado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), é capaz de suprir a ausência de esgotamento sanitário ao encargo da Caema.

O uso do filtro anaeróbio, para tratamento secundário de fossa séptica, fica vinculado a parecer técnico da Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, que, quando da liberação, observará normas previstas na ABNT.

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