Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou possíveis irregularidades de 24.673 pessoas do Maranhão no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A revisão nos registros foi feita após pedido do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A suspeita surgiu depois que foi constatado um grande número de cadastros no período de julho a outubro do ano passado. O ministério abriu prazo de 60 dias, a partir de 27 de julho, para que estas pessoas façam o recadastramento.
Segundo informações publicadas no site do MPA, grande parte desses registros não estão ligados a um processo ou mesmo não apresentam qualquer documentação. O ministro da Pesca e Agricultura, Helder Barbalho, afirmou que, se comprovadas as irregularidades, estas pessoas vão ter os seus registros cancelados. “Essa é uma oportunidade ímpar para que aqueles que vivem da pesca possam garantir os seus benefícios, como o Seguro-Defeso”, disse Barbalho, que completou: “Estamos trabalhado no sentido de aprimorar os métodos na outorga das carteiras e evitar as fraudes”.
O MPA informou também que o recadastramento será presencial e solicitado por meio de formulário de requerimento de licença de pescador profissional, mediante a apresentação de originais e cópias dos seguintes documentos: de identificação oficial com foto; comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); comprovante de residência ou declaração equivalente;1 foto 3 x 4cm recente e comprovante de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ou Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) ou Número de Identificação Social (NIS).
Se além desses documentos também for apresentado protocolo de pedido da carteira do RGP, será feita uma análise para verificar a possibilidade de que o registro mantenha validade com data retroativa. Se não houver o protocolo, e o pedido for aprovado, o registro valerá com a data atual.
Além do Maranhão, o Pará também teve suspeitas de irregularidade. Por lá, segundo a auditoria da CGU, 9.761 pessoas estão sob suspeita.
Mais – Crime
Portar ilegalmente o Registro Geral da Atividade Pesqueira é crime. Por causa dessa prática ilegal, muitos pescadores ficam sem receber os recursos a que têm direito, como o dinheiro pago pelo Seguro-Defeso, e acabam enfrentado dificuldades para sustentar suas famílias durante os meses do defeso. Por isso, quem insistir em usar o registro, mesmo sem comprovar que é pescador, terá que devolver os valores de seguro defeso recebidos indevidamente e responderá processo por falsidade ideológica, como manda a lei.
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