Um novo lote com mais de 30 mil proprietários de veículos com débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi encaminhado à Serasa, neste mês, pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), totalizando R$ 20 milhões em cobrança do imposto.

O objetivo é aumentar a arrecadação do imposto no estado. Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, o esforço da Sefaz para ampliar o controle sobre os pagamentos do IPVA, além da intensificação da cobrança administrativa dos débitos em atraso, inscrição em dívida ativa e no Serasa, acarretou expressivo resultado obtido na arrecadação do imposto no primeiro semestre de 2015.

Nos seis primeiros meses deste ano, a arrecadação do IPVA cresceu 18,13 % com relação ao mesmo período do ano passado, alcançando R$ 290,9 milhões em comparação com os R$ 246,3 milhões obtidos em 2014.

A previsão da Sefaz é que a arrecadação de 2015 alcance um total de R$ 380 milhões, superando amplamente a receita de 2014, que totalizou R$ 322 milhões.

A receita do tributo se concentra no primeiro semestre de cada período. No primeiro semestre de 2015, a média mensal da arrecadação do imposto cresceu para R$ 49 milhões, em comparação com a média de R$ 41,5 milhões, nos seis primeiros meses de 2014.

Como consultar - Para o proprietário de veículo interessado em fazer a consulta, a Sefaz facilitou a verificação das informações de débitos por pessoas e empresas que tenham veículos com registro de propriedade em seu nome ou razão social, disponibilizando um sistema de consulta no portal da Sefaz (http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/ipva/consultaVeiculoDebito.jsf).
Na página, o interessado deve acessar o ícone IPVA, a opção IPVA-Notificados/SERASA e informar o número do CPF ou CNPJ. No rodapé da página, o interessado localiza o Renavam do veículo e pode emitir o documento de pagamento Dare com o código de barras para fazer o recolhimento no Banco do Brasil e seus correspondentes. O pagamento pode ser feito nos caixas eletrônicos do BB e pela Internet para os correntistas do Banco.

Contestação - Os contribuintes que desejarem contestar o lançamento dos débitos de IPVA, nos casos de veículos roubados, sinistrados, com comunicação de venda no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) ou leilão do Detran, podem verificar as orientações no portal da Sefaz e a documentação necessária para recorrer dos débitos. O endereço é portal.sefaz.ma.gov.br/ portalsefaz/files?codigo=5737.

Restrições ao negativado

- O inadimplente pode ser eliminado em uma seleção de emprego. Determinação de 2012 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu que, se a pessoa estiver com o nome “sujo”, pode ser excluída de uma seleção de trabalho, conforme vontade do empregador

- O negativado não pode ocupar um cargo público

- O inadimplente não consegue abrir conta corrente nem ter cartão de crédito

Números

18,13% é o percentual de aumento da arrecadação do IPVA em 2015 em relação aos seis primeiros meses do ano passado

R$ 290,9 milhões é o total arrecadado nos seis primeiros meses de 2015

R$ 246,3 milhões é a arrecadação nos seis primeiros meses de 2014

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