Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Unidade de Monitoramento Carcerário, Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), e a empresa Ciclismo firmaram convênio que irá garantir novas vagas de trabalho para detentos da Penitenciária de Pedrinhas.
De acordo com o convênio, os apenados receberão da empresa parceira qualificação técnico-profissional e atuarão no ramo da produção de raios para aros de bicicletas. O encaminhamento será feito por meio do Programa Começar de Novo, coordenado pelo Tribunal para reinserção social de egressos e apenados do sistema prisional.
O desembargador Froz Sobrinho, presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária, considera a parceria mais um salto rumo ao fortalecimento da reintegração social e da redução do alto grau de reincidência criminal no Estado. “Além de promover a capacitação, o desenvolvimento das práticas profissionais e inserção no mercado de trabalho, a iniciativa visa ao resgate da cidadania da pessoa presa e remição da pena nos termos da Lei de Execução Penal nº 7.210/84", ressalta.
A triagem dos detentos será feita por meio de classificação técnica da equipe multidisciplinar da Sejap, formada por psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional e sociólogo, que avaliarão a aptidão e perfil profissional dos apenados.
A secretaria também será responsável pela orientação dos reeducandos quanto à execução das tarefas, o controle de frequência dos internos para elaboração da remição a ser enviada à 1ª Vara de Execuções Penais (VEP), além do monitoramento do trabalho com a substituição, no prazo de cinco dias, daqueles que cometerem falta disciplinar.
Caberá à Unidade de Monitoramento Carcerário providenciar os documentos necessários para que os detentos possam ocupar as vagas de trabalho. Serão feitos, ainda, o acompanhamento do número de vagas disponibilizadas e seu preenchimento, bem como as condições de trabalho dos apenados e o desempenho das atribuições delegadas.
A matéria-prima e os acessórios para produzir os aros de bicicleta serão fornecidos pela empresa convenente, que remunerará, no valor de R$ 1,00, cada raio produzido. A Ciclismo fará capacitação de um multiplicador, com instrutor técnico da empresa.
VÍNCULO - O vínculo empregatício dos presos seguirá as regras previstas na Lei de Execução Penal (LEP), tendo finalidade educativa e produtiva, não estando sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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