Servidores

TJ adia julgamento de ação do governo para corte de reajuste de 21,7% de servidores

Novo julgamento deve ocorrer em 15 dias; sindicato promete manter mobilização

Gilberto Léda / O Estado

Atualizada em 11/10/2022 às 12h57
(Pleno do Tj-MA)

O Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão adiou ontem o julgamento da ação rescisória do Governo do Estado contra o reajuste de 21,7% dos salários dos servidores de nível médio e fundamental do Judiciário.

A ação foi ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Maranhão contra o acórdão do próprio TJ, que reconheceu o direito dos servidores do Judiciário estadual ao aumento, com efeitos retroativos a março de 2006.

O processo deveria ser apreciado na manhã de sexta-feira pelos desembargadores das Câmaras Cíveis reunidas, mas foi suspenso por conta da ausência do revisor da matéria, Jamil Gedeon.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), Anibal Lins, o caso volta à pauta em 15 dias. Ele coordenou a mobilização de funcionários para acompanhar o julgamento.

“A mobilização foi bem recebida pela categoria, mas, mesmo com o adiamento, nos manteremos vigilantes”, declarou.

Carta – O Sindjus-MA foi uma das entidades a denunciar, na quinta-feira, lobby do governo Flávio Dino (PCdoB) no TJ para tentar reverter o acórdão.

Numa carta aberta informaram haver “tomado conhecimento de ações inadequadas do Governo do Estado”.

“As entidades de classe abaixo nominadas [...] vêm a público repudiar a pressão indevida feita pelo governo em alguns membros do Poder Judiciário, que tomarão parte no julgamento da ação rescisória nº 36.586/2014”.

Os sindicalistas pediram para desembargadores que participarão do julgamento “não se submeterem a essa pressão”.

O Estado solicitou, há dois dias, manifestação formal do Governo do Estado sobre a acusação de que está pressionando o Judiciário no caso. Mas não houve resposta até o fechamento desta edição.

MAIS

Desde fevereiro, o governo Flávio Dino (PCdoB) tenta modificar esse entendimento, no STF. Na ocasião, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a pedido do comunista, ingressou com o agravo na Suprema Corte brasileira. Relator da matéria, Celso de Melo abriu prazo para manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janto, que opinou pela constitucionalidade da lei e pela derrubada do reajuste.

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