Contra

Dino classifica como esdrúxula redução da maioridade penal

Governador do Maranhão se posicionou de forma contrária à redução da maioridade penal no país; ele comentou o fato em uma rede social
02/07/2015 às 11h02
Governador se pronunciou após aprovação da redução da maioridade penal na Câmara

O governador Flávio Dino (PCdoB) classificou como esdrúxula a idade de responsabilidade penal aprovada na madrugada de hoje em primeiro turno pela ampla maioria na Câmara Federal.

Ele comentou o fato por meio de seu perfil, no Twitter, e afirmou que caso a proposta também seja aprovada no Senado da República, o texto acabará sendo vetado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), porque, segundo ele, trata-se de uma medida inconstitucional.

Flávio Dino se posiciona de forma contrária a redução da maioridade penal no país.

Postagens de Flávio Dino no seu perfil do Twitter

“Se passar na Câmara, não passa no Senado do jeito que está. Se passar, o Supremo vai declarar inconstitucional. Ou seja, tempo perdido”, disse e completou: “Emenda aglutinativa não viola apenas o regimento [da Câmara], desrespeita frontalmente o rito constitucional para emendas à Constituição”.

Em outro trecho, o governador do estado desqualifica o texto aprovado pela Câmara Federal.

“[...] Estamos diante de inconstitucionalidade material e formal, além da esdrúxula e inédita idade de responsabilidade penal ‘ad hoc*”.

ad hoc* é uma expressão latina cuja tradução literal é “para isto” ou “para esta finalidade”, geralmente emprega, sobretudo em contexto jurídico, com o objetivo de legitimar ou defender uma teoria.

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