Levantamento realizado pelo Instituto da Cidade do Município apontou que somente 20% dos espaços urbanos de São Luís estão atualmente desocupados ou sem utilidade (ou seja, sem a construção de edificações). A divulgação foi feita ontem durante audiência pública, no auditório da Universidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB), com representantes do poder público e da sociedade.

Ainda de acordo com o levantamento, o percentual de área desocupada na capital maranhense considerou a análise das variações da densidade demográfica da cidade e dos processos de migração interna da população no território ludovicense. Durante a apresentação dos dados, gestores da Prefeitura de São Luís aproveitaram para fazer a divulgação da proposta da nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (conforme a Lei nº 3.253 de 1992).

Segundo a proposta, haverá um reordenamento territorial dos limites de São Luís, com base nas atuais zonas de desenvolvimento da cidade e a ocupação dos lotes de terrenos para as construções de edificações. Segundo o diretor do Instituto da Cidade do Município, Marcelo Espírito Santo, a montagem da proposta foi iniciada em fevereiro do ano passado.

“ Desde então, nos reunimos com gestores públicos e representantes da sociedade, com o objetivo de formular uma proposta que agrade a todos”, disse.

É preciso que o poder público esteja atento a essa nova legislação. Para isso, neste momento, é importante que ocorram estes encontros com a sociedade civil, para saber os anseios e as necessidades de todosFernando Barreto, promotor do Meio Ambiente

Audiências públicas - Para a apresentação da proposta, nos próximos 15 dias serão realizadas em pontos estratégicos da cidade oito audiências públicas, sendo que a próxima está marcada para ocorrer no dia 2 do próximo mês, a partir das 18h, no auditório da UNDB. Caso as sugestões sejam acatadas, o texto com a nova Lei nº 3.253 será encaminhada para a apreciação da Câmara de São Luís.

Presente à audiência pública, ontem, o promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto, destacou a importância da fiscalização, para a execução plena da legislação. “ É preciso que o poder público esteja atento a essa nova legislação. Para isso, neste momento, é importante que ocorram estes encontros com a sociedade civil, para saber os anseios e as necessidades de todos”, afirmou.

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Com base no artigo 1º, da Lei nº3.253, “a presente Lei dispõe sobre a divisão do Município em zonas, define normas de parcelamento e uso do solo do Município, bem como estabelece as intensidades de ocupação, utilização e as atividades adequadas, toleradas e proibidas”.

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