Este ano, 22 casos de maus-tratos a animais foram registrados na Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), em São Luís. Deste total, cinco registros resultaram em Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), lavrados em casos de prisão em flagrante delito e encaminhado para o Juizado Especial Criminal da capital.Na última quinta-feira, 11, a Dema autuou, em flagrante, um homem de 50 anos acusado de matar um cachorro a marteladas no bairro Cruzeiro do Anil.
De acordo com o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos pode incorrer em detenção de três meses a um ano, além de pagamento de multa.A pena é aumentada de um sexto a um terço se ocorre morte do animal.
Segundo o delegado Sebastião Uchôa, titular da Dema, a delegacia constantemente recebe denúncias oriundas do Disque-Denúncia e de protetores independentes que atuam em favor da causa animal sobre casos relacionados a maus-tratos. Só neste ano, foram 22 boletins de ocorrências registrados e, destes, cinco resultaram em Termo Circunstanciado de Ocorrência. No ano passado, 18 casos de maus-tratos a animais foram reportados à delegacia e três deles resultaram em TCO.
“Nós temos um rol de condutas que identificam o que são maus-tratos a animais. Quando você mata um animal, você está cometendo um biocídio e é enquadrado na Lei de Crimes Ambientais. Então, estamos sendo recebendo denúncias oriundas do Disque-Denúncia ou de protetores independentes da causa animal, que registram boletim de ocorrência e, a partir disso, desencadeamos uma investigação”, explicou.
Na última quinta-feira ,11, a Dema autuou, em flagrante, um homem de 50 anos acusado dematar um cachorro a marteladas no Cruzeiro do Anil. A Delegacia Especializada de Meio Ambiente investiga ainda outros dois casos de maus-tratos a animais ocorridos na semana passada na capital. No bairro Bequimão, um suspeito está sendo procurado por ter esfaqueado um animal e no Cohatrac, um policial militar também está sendo investigado por maus-tratos.
Ações – Para evitar que casos de maus-tratos a animais sejam recorrentes em São Luís, a Delegacia de Meio Ambiente vem desenvolvendo uma série de iniciativas em conjunto com a Blitz Urbana – em casos de regaste de animais de tração abandonados ou em situação de maus-tratos – e, também, com protetores independentes que atuam na causa animal.
De acordo com Sebastião Uchôa, está em andamento o projeto de implantação do primeiro lar de custódia – o Lar de Noé –, que deve abrigar animais vítimas de violência. Além disso, brevemente também deverá ser implantado o Plantão de Proteção Animal e o Castramóvel, veículo equipado para realizar cirurgias gratuitas para castração de cães e gatos. “Ou você liberta o povo da ignorância ou casos graves de maus-tratos a animais vão continuar acontecendo”, completou o delegado.
O QUE DIZ A LEI
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
Números
22 casos de maus-tratos a animais foram registrados este ano em São Luís
18 ocorrências do tipo foram registradas no ano passado
“Quando você mata um animal, você está cometendo um biocídio e é enquadrado na Lei de Crimes Ambientais”, delegado Sebastião Uchôa, titular da Dema
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