O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, ajuizou uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada, contra o Município de Bacuri, requerendo a realização, em 60 dias, de licitação para reforma do Hospital Bibi Monteiro, no município.
Na ação, a promotora de justiça Alessandra Darub Alves solicita ainda que seja determinado prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Bacuri realize a obra do hospital. Com 27 leitos, o Hospital Bibi Monteiro possui clínica médica, cirúrgica, pediatria e gineco/obstetrícia, contando com laboratório de análises clínicas e de raios-X.
Durante uma vistoria realizada no ano passado, foi constatada a ausência de médico plantonista. Na ocasião, o atendimento era feito por um enfermeiro. O setor odontológico, por sua vez, estava desativado. A Promotoria de Justiça de Bacuri requereu à Vigilância Sanitária Estadual (Suvisa) e ao Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren) a realização de vistorias no hospital.
Irregularidades - Em sua inspeção, a Vigilância Sanitária Estadual (Suvisa) constatou 32 irregularidades no estabelecimento hospitalar, envolvendo a estrutura física, rotinas e equipamentos ausentes em setores como o de emergência, centro cirúrgico, sala de parto e lavanderia.
Os erros verificados pela Suvisa tratam ainda do processo de esterilização e da falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados para os funcionários da lavanderia e da limpeza do estabelecimento, entre outros.
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