O deputado federal André Fufuca (PEN) apresentará na Câmara dos Deputados projeto de lei de criação da Zona Franca de Rosário. O objetivo é impulsionar o desenvolvimento econômico do Maranhão com a garantia de incentivos para a atração de empresas.Caso seja aprovada, a iniciativa promoverá a concessão de incentivos fiscais para empresas que se instalarem no local, aumentando o número de empregos e dinamizando a economia do estado.

O "impacto social", aponta o deputado, é o principal motivo para a apresentação da proposta. "O impacto social provocado na região com a geração de empregos já justificaria a Zona Franca de Rosário. Mas temos outros motivos", declarou. O parlamentar acredita que promover a melhor integração produtiva e social na região é um desafio a ser enfrentado após a aprovação do projeto.

"Não podemos apenas dar incentivo e esperar geração de emprego, é preciso mais. Creio que as empresas que se beneficiarem do apoio estatal devam também cumprir metas de investimento em tecnologia e inovação", disse o deputado.

Polos - De acordo com o projeto do parlamentar maranhense, a Zona Franca de Rosário compreenderá, se aprovado, três polos econômicos: comercial, industrial e agropecuário. Nesse caso, a novidade é a inclusão de um polo destinado à produção agropecuária, que deve abrigar projetos voltados a atividades de produção de alimentos, agroindústria, piscicultura, turismo, beneficiamento de madeira, entre outras.

"É um projeto completo, amplo. Nos emprenharemos pela sua aprovação, com o apoio de toda a bancada do Maranhão na Câmara, porque sabemos da importância da criação de uma zona franca para o desenvolvimento da economia no nosso estado", disse Fufuca.

O governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou na semana passada o texto da MP que institui o "Mais Empresas", classificado por ele como "importante incentivo a investimentos e geração de empregos no Maranhão". O comunista destacou, ainda, "a prioridade a investimentos nas cidades de menor IDH".

Deputado critica mudança de política econômica

Em artigo publicado na edição deste domingo de O Estado, o deputado estadual Adriano Sarney (PV) criticou a aprovação, pela Assembleia Legislativa, de uma Medida Provisória encaminhada pelo Governo do Estado que modifica o paradigma de atração de empresas para o Maranhão.

Na quarta-feira, 10, foi aprovada a MP que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado do Maranhão, denominado "Mais Empresas". A iniciativa substituirá o Pró Maranhão, que estava em vigor desde a gestão passada.

O objetivo do novo programa, aponta o Executivo, é diversificar a matriz industrial, formar adensamentos industriais nas regiões econômicas e integrar cadeias produtivas essenciais ao desenvolvimento e à geração de emprego e renda no Estado.

Para Adriano Sarney, contudo, o novo modelo traz menos incentivos ao empresariado e está pouco fundamentado em sua pretensão de favorecer municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

"No governo passado, foi criado o Pro Maranhão, programa de incentivo à iniciativa privada que beneficiou quase 50 empresas em todo o estado e iria contemplar mais algumas dezenas de firmas se não fosse o atual governo substituí-lo pelo 'Mais Empresas'. Acontece que a mudança foi para pior, criou-se um programa subjetivo e com menos incentivos com a pouco fundamentada pretensão de favorecer os municípios com menor IDH, porém se utilizando de forte apelo político e técnicas de marketing bastante eficazes para a propaganda governamental", disse.

O parlamentar embasou em números a sua crítica ao novo programa. "O Pro Maranhão dava isenção de 75% do ICMS para todas as empresas que participavam do programa. O 'Mais Empresas' aplica até 65% de isenção, exceto para firmas que pretendam se instalar nos 30 municípios que são considerados de menor IDH, nesse caso a taxa é de até 95%. O problema do 'Mais Empresas' é o uso da palavra "até," ela pode significar que o benefício pode ser de 1% a 65% ou a 95%", exemplificou.

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