Meio Ambiente

MPF pede à Justiça Federal a proibição de quadriciclos nos Lençóis

Medida tomada pelo Ministério Público Federal, depois de denúncias do Instituto Chico Mendes, que flagrou o crime, visa proteger o ecossistema do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, que vem sofrendo danos ambientais

Atualizada em 11/10/2022 às 12h58
A circulação de quadriciclos nas dunas do Parque Nacional do Lençóis Maranhenses poderá ser suspensa // Divulgação
A circulação de quadriciclos nas dunas do Parque Nacional do Lençóis Maranhenses poderá ser suspensa // Divulgação

Barreirinhas – O Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMbio), em fiscalização no Parque Nacional dos Lençóis, no trecho que abrange municípios de Barreirinhas e Santo Amaro, abordou quadriciclos circulando na unidade de preservação. A prática gera impactos ambientais graves ao meio ambiente e é atividade constante, realizada por várias agências de turismo.

Com isso, o instituto, que é uma autarquia federal, apurou a existência de exploração irregular de atividades turísticas com quadriciclos e solicitou ao Ministério Público Federal no Maranhão (MPF) que impedisse o crime ambiental.

O MPF, então, entrou com Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, contra o Município de Barreirinhas, o Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran) e um empresário, por irregularidade nas atividades de turismo com quadriciclos e outros veículos motorizados no interior do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. A ação foi proposta após representação do ICMBio ao MPF.

Lençóis, por ser uma unidade de conservação federal é fiscalizada
Lençóis, por ser uma unidade de conservação federal é fiscalizada

Proteção - A unidade de conservação federal, criado por decreto e protegido por lei, não é destinado apenas ao turismo ecológico mas, principalmente, à proteção de espécies da fauna e da flora. Dessa forma, o Ministério Público Federal responsabiliza, além do empresário flagrado, o poder público, uma vez que o Detran e o Município de Barreirinhas foram negligentes quanto a fiscalização do uso de quadriciclos em vias públicas, o que, sem os devidos requisitos, é proibido de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CBT).

Na Ação civil Pública, o Ministério Público Federal solicita à Justiça Federal que o Município de Barreirinhas e o Detran proíbam imediatamente a circulação de veículos tipo quadriciclo em vias urbanas e rurais de Barreirinhas e Santo Amaro, para proteger os Lençóis, que sofrem constantemente danos de difícil reparação.

O MPF quer, também, que os agentes públicos divulguem a proibição do uso de quadriciclos em atividades turísticas, vias urbanas e rurais, além de usar o poder de polícia para apreender os veículos encontrados em vias públicas. O descumprimento do pedido acarretará multa diária de acordo com a lei.

Maravilha - O Parque dos Lençóis Maranhenses foi criado em 2 de junho de 1981 e atrai turistas do mundo inteiro. Com seus 155 mil hectares, o local ocupa uma área de 270 quilômetros de dunas, formadas a partir da combinação dos ventos, que chegam a atingir 70 quilômetros por hora.

Como é uma unidade de conservação federal de proteção integral, a sua visitação pública é regulamentada Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que reforça a divulgação das normas que zelam pela preservação da beleza e do equilíbrio ecológico da unidade, portanto não é permitido o trânsito de qualquer tipo de veículo motorizado nas dunas, os condutores são orientados a parar nos limites indicados, enquanto os turistas seguem caminhando.

Os Parques Nacionais são áreas de grande beleza cênica e importância ecológica, especialmente protegidas por lei, e têm como objetivo principal a conservação dos ecossistemas naturais, embora neles sejam permitidas atividades de pesquisa científica, educação ambiental e ecoturismo.

SAIBA MAIS

- O quadriciclo é um pequeno veículo motorizado aberto com quatro rodas, desenhado para uso off-road. Todavia, o American National Standards Institute o define como um veículo que se movimenta sobre pneus de baixa pressão, com um assento onde se instala o operador e um guidom para controle de direção.

- O veículo é destinado a um único ocupante, embora uma mudança para dois assentos já tenha sido implantada pelos principais fabricantes, que na maioria das vezes oferecem os quadriciclos em duas versões.

- O uso do quadriciclo nos Lençóis nem sempre obedece a legislação. O artigo nº 96 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) estabelece que o quadriciclo é um veículo automotor que pode ser licenciado para passageiros ou para carga, dependendo das características técnicas. Há modelos que os órgãos de trânsito não registram, uma vez que não cumpriram com o estabelecido no CTB.

- É obrigatório que o condutor seja habilitado, pois o CTB estabelece que para conduzir veículo automotor é obrigatório que o condutor seja habilitado na forma da lei. Embora não haja menção no código a respeito da obrigatoriedade do uso do capacete para ocupantes do quadriciclo, o Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito (Contran), exige que os ocupantes de quadriciclo motorizado usem capacetes. A desobediência é prevista como infração ao artigo 244, inciso I ou II do CTB.

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