Pizzolato

Justiça italiana nega recurso, e Pizzolato poderá ser extraditado

Ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no caso do mensalão

Atualizada em 11/10/2022 às 12h58
Henrique Pizzolato fugiu para o país europeu antes de ser expedido seu mandado de prisão (Foto-Arquivo)
Henrique Pizzolato fugiu para o país europeu antes de ser expedido seu mandado de prisão (Foto-Arquivo) (Pizzolato poderá ser extraditado para o Brasil)

Itália - O Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lácio, em Roma, rejeitou o recurso do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e manteve a extradição dele para o Brasil. Agora, o brasileiro deverá recorrer no Conselho de Estado, que é a segunda e última instância da Justiça Administrativa. O Brasil deve ter 20 dias para tirar Pizzolato da Itália, mas isso depende do Conselho de Estado, que pode suspender temporariamente a extradição ou deixar que ele volte para o Brasil enquanto analisa o caso.

Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no caso do mensalão, mas fugiu para o país europeu antes de ser expedido seu mandado de prisão.

O julgamento analisou um recurso apresentado no início de maio por Pizzolato que suspendeu o processo de extradição, que já havia sido aprovada pela Justiça e também autorizada pelo governo italiano. O recurso questionava o decreto do ministro da Justiça, Andrea Orlando, que permitia às autoridades brasileiras trazer Pizzolato ao Brasil.

O julgamento ocorreu em um tribunal administrativo, instância que julga decisões do Executivo da Itália. Pizzolato recorreu a esta Corte alegando que o ministro da Justiça da Itália levou em conta somente informações apresentadas pelo Brasil sobre as condições em que ficará preso no país, sem que a defesa pudesse se manifestar.

A decisão, no entanto, também poderá ser objeto de um novo recurso, por qualquer uma das partes, a uma instância administrativa superior, o Conselho de Estado. A defesa tenta ainda fazer com que Pizzolato cumpra a pena na Itália, conforme prevê um tratado internacional assinado com o Brasil.

Histórico - Henrique Pizzolato teve a extradição aprovada, em fevereiro, pela Corte de Cassação de Roma, a mais alta instância judicial apta a analisar o caso. Com base nesta decisão, o governo da Itália autorizou, em abril, que ele fosse enviado ao Brasil para cumprir a pena do mensalão.

O prazo inicial para a extradição venceu no último domingo, dia 31 de maio, mas o Brasil tenta uma prorrogação por mais 20 dias junto ao Tribunal Administrativo Regional. O tempo de pena que o ex-diretor cumpriu na Itália – 1 ano – será descontado da pena total de 12 anos e 7 meses.

Fuga e prisão - O ex-diretor do Brasil fugiu para a Itália em 2013, antes de ser expedido seu mandado de prisão pela condenação no processo do mensalão do PT. Declarado foragido, ele foi encontrado em 2014 e preso pela Interpol em Maranello, município do norte da Itália. Após Pizzolato ser detido, o governo brasileiro pediu sua extradição à Justiça italiana.

A solicitação do Brasil foi negada na primeira instância pela Corte de Apelação de Bolonha, mas, depois de a PGR protocolar um recurso, a Corte de Cassação de Roma acatou a extradição em fevereiro deste ano.

Se o tribunal administrativo mantiver o decreto de extradição, a Itália deverá informar ao Brasil o lugar e a data a partir da qual a entrega do ex-diretor do BB poderá ser realizada. A norma também permite que o Brasil envie à Itália, com prévia concordância, agentes devidamente autorizados para conduzirem Pizzolato de volta ao país.

Esfera internacional - O processo para concluir a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato pode chegar a uma esfera internacional, segundo informou ontem o procurador da República Vladimir Aras, que atua no caso. Ele disse que, mesmo que o Brasil consiga obter uma decisão final favorável na Itália, a defesa de Pizzolato ainda poderia recorrer à Corte Européia de Direitos Humanos, sediada em Estrasburgo, na França.

Também conhecido como Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, a corte se pronuncia sobre queixas individuais ou de Estados que aleguem violações dos direitos civis e políticos. Suas sentenças podem obrigar governos europeus a alterar sua legislação e práticas administrativas.

Aras, no entanto, considera difícil a possibilidade de a Corte contrariar uma decisão definitiva da Itália contra Pizzolato. "O recurso para a Corte Europeia é mais complicado, não é tão simples para o cidadão obter decisão que suste a decisão de um país", ressalvou o procurador.

Ele lembrou que isso isso ocorreu em 1989, quando o tribunal condenou o Reino Unido por extraditar um cidadão alemão condenado à morte nos Estados Unidos, julgamento que ficou conhecido como caso Soering.

Mais

Cenários possíveis

Com a decisão, dois cenários são possíveis: o primeiro é o Conselho de Estado suspender a extradição enquanto analisa o caso, mantendo Pizzolato na Itália.

O outro é a corte acolher o recurso e não suspender a extradição, marcando uma nova audiência para os próximos meses. Isso daria ao Governo brasileiro uma brecha para tentar extraditar o condenado antes do novo julgamento pela corte.

O governo brasileiro informou ontem que a extradição de Henrique Pizzolato para o Brasil poderá ser feita assim que o Ministério da Justiça italiano fixar nova data para a operação.

A decisão do Tribunal Administrativo Regional de Lácio, que negou o recurso apresentado pela defesa do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, segundo o governo brasileiro, garantiu a volta da "eficácia plena" da concessão de extradição do ex-executivo do BB.

Em nota, o Ministério da Justiça brasileiro ressalta que a defesa de Pizzolato pode recorrer da decisão tomada ontem no Conselho de Estado da Itália. "O Brasil está pronto para também atuar perante o Conselho, se necessário".

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.