Ficou para a segunda-feira, 8, a votação do projeto de lei que trata sobre o processo de licitação no sistema de transporte público de São Luís. A base de apoio do prefeito Edivaldo Júnior (PTC) até tentou votar a matéria em regime de urgência, no entanto, as reações de parte dos vereadores levou a mesa diretora a retirar a proposta de pauta.

Seis mensagens do Poder Executivo foram colocadas em pauta de votação no plenário da Câmara Municipal de São Luís. Em todas elas, o líder da prefeitura na Casa, vereador Osmar Filho (PSB), apresentou requerimentos pedindo urgência para a votação e assim dispensar os trâmites como parecer de comissões e interstícios que inclui duas votações.

Das seis propostas a mais polêmica era a de processo de licitação no sistema de transporte coletivo da capital. De acordo com o presidente da Comissão de Transportes da Casa, Fábio Câmara (PMDB), a proposta colocada em pauta ontem tem modificações feitas de última hora pelo Poder Executivo.

“Já havia um projeto de lei que tramitou normalmente passando pela Comissão de Transportes e, eu como presidente, dei parecer favorável. Mas hoje [ontem] quando cheguei a Câmara recebi outra matéria que teve uma série de modificações que devido ao tempo e a urgência pedida não poderia analisar nada”, reclamou Fábio Câmara.

Mesmo diante dos protestos de vereadores da oposição, Osmar Filho insistiu que os colegas votassem a proposição, mas mesmo os vereadores aliados do prefeito Edivaldo Júnior, como o vereador José Joaquim Guimarães (PSDB), ressaltou não ser prudente votar a matéria sem que os vereadores estudassem o texto antes.

Com isso e diante de ter rejeitada a proposta da gestão municipal, o projeto de lei da licitação do sistema de transportes deverá ser votada somente na segunda-feira, 8.

Reclamação – Além dessa mensagem do Poder Executivo, mais cinco estavam na pauta de ontem da Câmara. Para todas foram pedido urgência o que gerou reclamação dos vereadores da oposição. Fábio Câmara, Rose Sales (PP) e Manoel Rêgo (PTdoB) disseram não ser possível votar quaisquer das matérias sem que haja análise prévia dos textos.

“Precisamos saber no que estamos votando. Somos representantes do povo. Temos responsabilidades”, disse Fábio Câmara.

Além da mensagem com do empréstimo, os vereadores votaram ainda as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária, a vinculação de parcelas dos recursos financeiros oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Estado do Maranhão, para fins de adimplemento e garantia das obrigações contraídas pelo município de São Luís e mais o projeto que dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Câmara autoriza novo empréstimo da Prefeitura de SL

A Câmara Municipal de São Luís aprovou na manhã desta quarta-feira, 3, mais uma autorização para que a Prefeitura de São Luís contraia o quarto empréstimo da gestão de Edivaldo Júnior (PTC). O valor do empréstimo é de R$ 228 milhões junto a Caixa Econômica Federal para viabilização do corredor de transportes.

Além desse empréstimo, a Prefeitura de São Luís já havia enviado mais três pedidos de autorização para contrair outros empréstimos. Em dois anos de mandato, o prefeito contraiu três empréstimos para financiamento de sua gestão. Todos eles foram destinados à pavimentação e recuperação de vias urbanas.

Os valores dos três empréstimos chegam a R$ 209 milhões.O primeiro empréstimo contraído na atual gestão foi de R$ 99,4 milhões, ocorreu em agosto de 2013, para serviços de pavimentação de 170 quilômetros de vias e recuperação asfáltica de outros 60 quilômetros de ruas em bairros de São Luís. O financiamento foi feito junto à Caixa Econômico Federal dentro da segunda etapa do programa de Aceleração do Crescimento.

Cerca de cinco meses depois do primeiro empréstimo, o prefeito pediu autorização à Câmara Municipal para que o município contraísse mais R$ 71,2 milhões em outra operação com a Caixa.

A verba também foi destinada à pavimentação e recuperação asfáltica de bairros em São Luís. Nesse projeto está incluso ainda serviços de drenagem superficial, rede coletora de águas pluviais e ainda sinalização viária.

No fim do ano passado, Edivaldo Júnior conseguiu aprovar mais uma autorização de empréstimo na Câmara Municipal. Desta vez, pela mensagem 41/2014, o prefeito pediu autorização para o município contratar empréstimo de R$ 39 milhões junto ao Banco do Brasil, para a modernização da administração tributária.

A Câmara autorizou a contratação deste novo empréstimo, elevando a dívida na gestão de Edivaldo Júnior a R$ 209 milhões.

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