Uma audiência pública realizada na manhã de ontem, 1º, no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), discutiu a separação forçada entre pais e filhos em decorrência do tratamento contra a hanseníase. Na ocasião, o deputado federal Sarney Filho (PV) apresentou pessoalmente Projeto de Lei (PL) nº 2962/11 de sua autoria que defende indenizações aos filhos de pessoas com a enfermidade.

O encontro, organizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Alema e presidida pelo deputado estadual Wellington do Curso (PPS), contou com a presença de representantes da Defensoria Pública do Estado, da Arquidiocese de São Luís, além de instituições de ensino superior. Ao final da audiência, foi solicitado um posicionamento da Casa Legislativa em apoio ao PL do deputado Sarney Filho.

Também foi pedido um parecer da Secretaria de Estado da Cultura para o reconhecimento da Colônia do Bonfim como patrimônio histórico. No encontro, o deputado Sarney Filho disse que a sua proposição, que obriga a União a conceder aposentadoria especial a esses familiares, já está sendo votada na Câmara dos Deputados, bem como várias proposições similares, baseadas no seu PL, estão em análise em quase todas as assembleias legislativas. “Fiquei hoje gratamente surpreso com qualidade das discussões e dos movimentos representativos dos filhos da hanseníase”, afirmou.

Lei - O deputado explicou ainda durante a audiência que a Lei nº 11.250, de 18 de setembro de 2007, que poderá ser modificada, dependendo do parecer da PL nº 2962/11 que trata apenas da concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase. “O Poder Público obrigou os hansenianos a viverem isolados. Esta separação, além do prejuízo psicológico e social, realmente levou, do ponto de vista material, a que estes filhos sofressem todo o tipo de privação possível. Assim, os filhos, brutalmente separados do convívio familiar, poderão atenuar, em parte, as perdas materiais e afetivas oriundas da falta do convívio e da própria desestruturação familiar”, disse.

Já o defensor público Yuri Costa afirmou que a Defensoria Pública está a disposição da sociedade para o tema. “É de suma importância que esta causa seja levada até as últimas consequências, para que esta medida possa virar algo assegurado a quem realmente precisa”, disse o defensor.

Durante discurso, o deputado Wellington do Curso destacou a importância da discussão para a sociedade. “Serei um defensor público desta nobre causa. Não fugirei da responsabilidade de defender os menos favorecidos e seus direitos. Discutir sobre a separação forçada entre pais e filhos em decorrência da política de internação compulsória a pessoas atingidas pela hanseníase é de fundamental importância”, destacou o deputado.

Casos – De acordo com o Ministério da Saúde (MS), com base em levantamento divulgado no início deste ano, o Maranhão é um dos cinco estados do país com maior número de casos de hanseníase, acompanhado por Tocantins, Mato Grosso, Goiás e Pará. Segundo o MS, atualmente o estado apresenta 5,29 casos para cada grupo de 10 mil habitantes. Ainda de acordo com o ministério, o estado apresentou 82,2% de taxa de cura dos pacientes acometidos pela doença.

Frases

“O Poder Público obrigou os hansenianos a viverem isolados. Esta separação, além do prejuízo psicológico e social, realmente levou, do ponto de vista material, a que estes filhos sofressem todo o tipo de privação possível. Assim, estes filhos, brutalmente separados do convívio familiar, poderão atenuar, em parte, as perdas materiais e afetivas oriundas da falta do convívio e da própria desestruturação familiar”

Sarney Filho, deputado federal (PV)

“Serei um defensor público desta nobre causa. Não fugirei da responsabilidade de defender os menos favorecidos e seus direitos. Discutir sobre a separação forçada entre pais e filhos em decorrência da política de internação compulsória a pessoas atingidas pela hanseníase é de fundamental importância”

Wellington do Curso, deputado estadual (PPS)

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